Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo
com a obtida, resulta em pena de detenção de:
Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale
a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as
competências dos órgãos federais e estaduais.
Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não
constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas
circunstâncias.
Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente,
o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais
grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de
100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.