Questões de Concurso
Para especialista em regulação
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A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.
As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.
No que concerne a monopólios naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável, uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo.
Caso o crescimento no valor unitário da ação no período de 1. o /7/2012 a 1. o /1/2013 mantivesse a mesma variação percentual dos seis meses anteriores, a pessoa teria arrecadado mais de R$ 30.000,00 com a venda de todas as ações.
Se no momento em que o investidor resgatou o valor investido e o aplicou na poupança, o montante acumulado em títulos públicos for igual ao quíntuplo de seu rendimento bruto anual, então ele poderá fazer sua retirada mensal vitalícia superior a 2% de seu rendimento bruto anual.
Caso o investidor resgate o valor investido exatamente um ano após a décima compra de títulos, o montante acumulado será superior ao triplo de sua renda bruta anual.
No momento em que efetuar a sexta compra, o investidor ultrapassará, em títulos públicos, o valor de sua renda bruta anual.
A operação industrial de transformação de biomassa renovável de origem vegetal em combustível e toda a produção agrícola do respectivo estabelecimento estarão sujeitas à regulação pela ANP.
A utilização de biocombustíveis não especificados em equipamento de uso industrial, em substituição parcial de um combustível especificado pela ANP, depende de autorização, mesmo quando destinada a um evento específico.
Cabe ao Ministério de Minas e Energia propor a criação e a ampliação de gasodutos de transporte.
A ANP possui competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à implantação dos gasodutos autorizados.
A exploração da atividade relacionada à indústria do gás natural é considerada serviço público e deve ser regulada pela ANP.
É vedado à ANP editar novo ato ou autorizar nova atividade de transporte de gás natural por período superior ao prazo de quinze anos, salvo quando houver prorrogação por igual período. Caso esse limite não seja respeitado, o edital deverá ser considerado nulo.
Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.
A finalidade da ANP é promover a regulação das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e do biocombustível, sem arbitrar ou estabelecer critérios para qualquer tipo de tarifa, tendo em vista a preservação do princípio da livre concorrência.