Questões de Concurso Para especialista em regulação - direito

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Q4056 Português
Texto para os itens de 7 a 11
 
Celular recebe ligação e relâmpago
 
Não é recomendável usar telefones celulares durante
tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas
elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente.
Os especialistas relataram o caso de uma menina de
15 anos que usava o telefone em um parque quando foi
eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos
permanentes à saúde.
O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde
pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim,
poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse
Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino
Unido.
Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida
pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele
humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado
flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um
telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o
flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.

Jornal do Brasil, 24/6/2006 (com adaptações).
 
Os itens a seguir são reescritas de trechos do texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.
Os médicos mencionaram uma situação em que, em um parque, uma jovem de 15 anos de idade, ao usar o telefone celular, foi eletrocutada por um raio. Ela não morreu, tendo sofrido, no entanto, danos irreparáveis à saúde.
Alternativas
Q4055 Português
Texto para os itens de 7 a 11
 
Celular recebe ligação e relâmpago
 
Não é recomendável usar telefones celulares durante
tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas
elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente.
Os especialistas relataram o caso de uma menina de
15 anos que usava o telefone em um parque quando foi
eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos
permanentes à saúde.
O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde
pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim,
poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse
Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino
Unido.
Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida
pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele
humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado
flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um
telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o
flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.

Jornal do Brasil, 24/6/2006 (com adaptações).
 
Os itens a seguir são reescritas de trechos do texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.
Durante tempestades, médicos, recentemente, alertaram que eles não recomendam o uso de telefones celulares que, com raios e trovões, atraíam descargas elétricas.
Alternativas
Q4053 Português


Só falta agora proibir as canetas


1 O celular é uma arma. A frase tem sido repetida à
exaustão. Logo, a solução é bloqueá-lo ou desligar as antenas
transmissoras nas proximidades dos presídios, mesmo que a
4 medida isole e prejudique centenas de milhares de cidadãos
inocentes, como já ocorre em São Paulo. Em breve,
raciocínio idêntico deverá valer para a Internet, também
7 usada por bandidos, pedófilos e fraudadores cibernéticos.
Ou para automóveis, pois eles matam milhares de pessoas
por ano no Brasil. Ou para a gasolina, porque ela pode
ser 10 usada na fabricação de coquetéis molotov. Ou, ainda, por
absurdo, para as canetas, instrumentos usados para preencher
cheques sem fundos.
13 O grande vilão não é o celular, mas a situação do
sistema penitenciário e a falta de prioridade das questões de
segurança pública no Brasil. Falta quase tudo nos presídios
16 brasileiros: pessoal qualificado, infra-estrutura adequada,
recursos tecnológicos mínimos e fiscalização rigorosa. A
justiça sequer classifica como falta grave o uso do celular
19 pelos presos.
O desligamento das estações retransmissoras mais
próximas é medida precária e vulnerável, porque qualquer
22 delinqüente pode reorientar uma antena remota, até
5 quilômetros de distância, direcionando o sinal do celular
para os presídios. Um único telefone celular GSM de alta
25 sensibilidade permitirá que, dentro do presídio, os presos
captem até o mais tênue sinal e repassem esse aparelho de
mão em mão, usando diferentes chips (SIM cards).
28 Além de pouco eficaz no combate ao crime, esse
tipo de guerra contra o celular está prejudicando mais de
200.000 usuários que moram, trabalham ou transitam nos
31 bairros próximos aos presídios até alguns quilômetros de
distância. Ethevaldo Siqueira. Veja, 31/5/2006 (com adaptações).
 
Julgue o item a seguir com base no texto ao lado - "Só falta agora proibir as canetas".
A afirmação com que o autor do texto inicia o último parágrafo - "Além de pouco eficaz no combate ao crime"- está fundamentada em informações técnicas apresentadas, de forma mais radical, no parágrafo anterior.
Alternativas
Q4050 Português


Só falta agora proibir as canetas


1 O celular é uma arma. A frase tem sido repetida à
exaustão. Logo, a solução é bloqueá-lo ou desligar as antenas
transmissoras nas proximidades dos presídios, mesmo que a
4 medida isole e prejudique centenas de milhares de cidadãos
inocentes, como já ocorre em São Paulo. Em breve,
raciocínio idêntico deverá valer para a Internet, também
7 usada por bandidos, pedófilos e fraudadores cibernéticos.
Ou para automóveis, pois eles matam milhares de pessoas
por ano no Brasil. Ou para a gasolina, porque ela pode
ser 10 usada na fabricação de coquetéis molotov. Ou, ainda, por
absurdo, para as canetas, instrumentos usados para preencher
cheques sem fundos.
13 O grande vilão não é o celular, mas a situação do
sistema penitenciário e a falta de prioridade das questões de
segurança pública no Brasil. Falta quase tudo nos presídios
16 brasileiros: pessoal qualificado, infra-estrutura adequada,
recursos tecnológicos mínimos e fiscalização rigorosa. A
justiça sequer classifica como falta grave o uso do celular
19 pelos presos.
O desligamento das estações retransmissoras mais
próximas é medida precária e vulnerável, porque qualquer
22 delinqüente pode reorientar uma antena remota, até
5 quilômetros de distância, direcionando o sinal do celular
para os presídios. Um único telefone celular GSM de alta
25 sensibilidade permitirá que, dentro do presídio, os presos
captem até o mais tênue sinal e repassem esse aparelho de
mão em mão, usando diferentes chips (SIM cards).
28 Além de pouco eficaz no combate ao crime, esse
tipo de guerra contra o celular está prejudicando mais de
200.000 usuários que moram, trabalham ou transitam nos
31 bairros próximos aos presídios até alguns quilômetros de
distância. Ethevaldo Siqueira. Veja, 31/5/2006 (com adaptações).
 
Julgue o item a seguir com base no texto ao lado - "Só falta agora proibir as canetas".
De acordo com o autor do texto, as sanções impostas aos cidadãos inocentes decorrem da tendência do Estado à generalização de procedimentos e ao ritmo lento com que as inovações tecnológicas são adotadas.
Alternativas
Q4049 Português


Só falta agora proibir as canetas


1 O celular é uma arma. A frase tem sido repetida à
exaustão. Logo, a solução é bloqueá-lo ou desligar as antenas
transmissoras nas proximidades dos presídios, mesmo que a
4 medida isole e prejudique centenas de milhares de cidadãos
inocentes, como já ocorre em São Paulo. Em breve,
raciocínio idêntico deverá valer para a Internet, também
7 usada por bandidos, pedófilos e fraudadores cibernéticos.
Ou para automóveis, pois eles matam milhares de pessoas
por ano no Brasil. Ou para a gasolina, porque ela pode
ser 10 usada na fabricação de coquetéis molotov. Ou, ainda, por
absurdo, para as canetas, instrumentos usados para preencher
cheques sem fundos.
13 O grande vilão não é o celular, mas a situação do
sistema penitenciário e a falta de prioridade das questões de
segurança pública no Brasil. Falta quase tudo nos presídios
16 brasileiros: pessoal qualificado, infra-estrutura adequada,
recursos tecnológicos mínimos e fiscalização rigorosa. A
justiça sequer classifica como falta grave o uso do celular
19 pelos presos.
O desligamento das estações retransmissoras mais
próximas é medida precária e vulnerável, porque qualquer
22 delinqüente pode reorientar uma antena remota, até
5 quilômetros de distância, direcionando o sinal do celular
para os presídios. Um único telefone celular GSM de alta
25 sensibilidade permitirá que, dentro do presídio, os presos
captem até o mais tênue sinal e repassem esse aparelho de
mão em mão, usando diferentes chips (SIM cards).
28 Além de pouco eficaz no combate ao crime, esse
tipo de guerra contra o celular está prejudicando mais de
200.000 usuários que moram, trabalham ou transitam nos
31 bairros próximos aos presídios até alguns quilômetros de
distância. Ethevaldo Siqueira. Veja, 31/5/2006 (com adaptações).
 
Julgue o item a seguir com base no texto ao lado - "Só falta agora proibir as canetas".
A impessoalidade presente no título do texto - "Só falta agora proibir as canetas"- seria corretamente preservada caso a forma verbal "proibir" fosse substituída por: se proibirem ou proibirem.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE
Q1225249 Direito Administrativo
Com relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A administração poderá dispensar a licitação na contratação de instituição brasileira, com ou sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional.
Alternativas
Q435805 Direito Tributário
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ.
Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.
Alternativas
Q432894 Redação Oficial

Ofício n.º 28/2014- IE

Brasília, 2 de março de 2014.


A Sua Excelência o senhor
[nome]
Coordenador de Estudos Econômicos Regionais
Ministério da Integração Social
Eixo Monumental Bloco E s/n
2.º andar, sala 214
70.160-900 – Brasília – DF



Assunto: Solicitação de documentação



          Senhor Coordenador,



1.      Em complementação à solicitação dos documentos sobre os estudos econômicos regionais feitos sob sua coordenação, nas publicações do ano de 2012, informamos que o material foi recebido e, na oportunidade, solicitamos os estudos registrados nas publicações desta Coordenação no ano de 2013.


2.     Este novo pedido tem por objetivo completar o acervo universitário dos registros econômicos regionais elaborados por esta Coordenadoria, cuja leitura tem trazido qualidade às pesquisas de professores e alunos do curso de Economia.


        Atenciosamente,


José da Silva


Com base no documento hipotético acima, julgue o item seguinte.

O documento apresentado não atende às recomendações do padrão ofício, visto que trata de assuntos distintos em um mesmo parágrafo.
Alternativas
Q432769 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.

No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
Alternativas
Q432750 Redação Oficial

Ofício n.º 28/2014- IE

Brasília, 2 de março de 2014.


A Sua Excelência o senhor
[nome]
Coordenador de Estudos Econômicos Regionais
Ministério da Integração Social
Eixo Monumental Bloco E s/n
2.º andar, sala 214
70.160-900 – Brasília – DF



Assunto: Solicitação de documentação



          Senhor Coordenador,



1.      Em complementação à solicitação dos documentos sobre os estudos econômicos regionais feitos sob sua coordenação, nas publicações do ano de 2012, informamos que o material foi recebido e, na oportunidade, solicitamos os estudos registrados nas publicações desta Coordenação no ano de 2013.


2.     Este novo pedido tem por objetivo completar o acervo universitário dos registros econômicos regionais elaborados por esta Coordenadoria, cuja leitura tem trazido qualidade às pesquisas de professores e alunos do curso de Economia.


        Atenciosamente,


José da Silva


Com base no documento hipotético acima, julgue o item seguinte.

Identifica-se, no ofício, erro de formatação em relação à numeração de parágrafos, que só devem ser enumerados caso haja mais de três parágrafos.
Alternativas
Q432748 Redação Oficial

Ofício n.º 28/2014- IE

Brasília, 2 de março de 2014.


A Sua Excelência o senhor
[nome]
Coordenador de Estudos Econômicos Regionais
Ministério da Integração Social
Eixo Monumental Bloco E s/n
2.º andar, sala 214
70.160-900 – Brasília – DF



Assunto: Solicitação de documentação



          Senhor Coordenador,



1.      Em complementação à solicitação dos documentos sobre os estudos econômicos regionais feitos sob sua coordenação, nas publicações do ano de 2012, informamos que o material foi recebido e, na oportunidade, solicitamos os estudos registrados nas publicações desta Coordenação no ano de 2013.


2.     Este novo pedido tem por objetivo completar o acervo universitário dos registros econômicos regionais elaborados por esta Coordenadoria, cuja leitura tem trazido qualidade às pesquisas de professores e alunos do curso de Economia.


        Atenciosamente,


José da Silva


Com base no documento hipotético acima, julgue o item seguinte.

Nesse ofício, deveriam constar do cabeçalho ou do rodapé informações acerca do remetente, tais como nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone; e endereço de correio eletrônico.
Alternativas
Q311984 Direito Administrativo
Considere:
I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil.
II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa.
III.Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.
IV. Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário.

As assertivas acima representam situações em que a licitação deve ser

Alternativas
Q311981 Direito Administrativo
No que respeita ao procedimento licitatório, considere as assertivas:
I. A vinculação ao edital é princípio básico de toda licitação, sendo o edital a lei interna da licitação, vinculando aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu.
II.O princípio da adjudicação compulsória não impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório e de forma discricionária, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.
III. O objeto da licitação confunde-se sempre com o objeto do contrato, que pode ser obra, serviço, compra ou concessão, como, também, alienação ou locação.
IV. Configura atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital, ainda que sob o pretexto de que são necessários à garantia e segurança da execução do contrato.
V. Estabelecidas as regras da licitação, tornam-se inalteráveis durante todo o procedimento, sendo que, enquanto vigente o edital ou o convite, não poderá desviar-se de suas prescrições, quer quanto à tramitação, quer quanto ao julgamento.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Q146897 Direito Econômico
Julgue o  próximo  item  segundo a Lei nº 8.884/1994.
Considere a seguinte situação hipotética.

Uma pessoa jurídica, autora de infração à ordem econômica, por não ter estado à frente da conduta tida como infracional, colaborou efetivamente com as investigações e o processo administrativo e dessa colaboração resultou a identificação dos demais coautores da infração e a obtenção de informações e documentos que comprovaram a infração sob investigação.

Nessa situação, desde que presentes, cumulativamente, os demais requisitos legais, a União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), poderá celebrar acordo de leniência com referida pessoa jurídica, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de um a dois terços da penalidade aplicável.
Alternativas
Q146893 Direito Econômico

Julgue o  próximo  item  segundo a Lei nº 8.884/1994.


A Lei n.º 8.884/1994 não se aplica às pessoas jurídicas de direito público que exercem atividade sob regime de monopólio legal.
Alternativas
Q16325 Direito do Consumidor
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe

I - celebrar convênios com entidades nacionais e internacionais;
II - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente;
III - requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgação de seus resultados;
IV - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;
V - encaminhar anteprojetos de lei, por intermédio do Ministério da Justiça, ao Congresso Nacional, bem como ser ouvido com relação a projetos de lei que versem sobre preços, qualidade, quantidade e segurança de bens e serviços.

Estão corretas APENAS as atividades
Alternativas
Q16315 Direito Administrativo
Pode-se considerar como parte de um quadro principiológico, em relação aos processos administrativos, no âmbito da União, os princípios constitucionais expressos e os princípios específicos, previstos legalmente. São eles:
Alternativas
Q16311 Direito Administrativo
Sobre licitações, pode-se afirmar que:

I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra;
II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação;
III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação;
IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações;
V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais.

Estão corretas APENAS as afirmações
Alternativas
Q16301 Direito Administrativo
Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir.

I - Integram a administração pública indireta.
II - Podem se destinar à exploração de atividade econômica.
III - Sua instituição depende de previsão legal que autorize sua criação.
IV - A criação de suas subsidiárias independe de autorização legislativa.
V - Estão obrigadas a realizar prévio procedimento licitatório para contratação de obras e serviços ou aquisição de bens.

Estão corretas APENAS as afirmativas
Alternativas
Q5883 Telecomunicações
Acerca das funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do CADE, julgue os itens que se seguem.
A celebração de compromisso de cessação de infração à ordem econômica é de competência da SDE, que deve submetê-lo ao CADE no prazo de 15 dias.
Alternativas
Respostas
501: C
502: E
503: C
504: E
505: C
506: E
507: C
508: C
509: E
510: E
511: C
512: E
513: B
514: C
515: E
516: B
517: D
518: D
519: D
520: E