Questões de Concurso Para escrivão da polícia federal
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Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial.
Uma pessoa apanhou à noite, em uma unidade da
conservação, um espécime da fauna silvestre brasileira sem a
devida permissão. Nessa situação, a pena deverá aumentar.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial.
No ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo
nocivo e perigoso foi expulso do Brasil por ter cometido um
crime comum doloso com pena privativa de liberdade. Nessa
situação, ele estará impedido de reingressar no Brasil por
prazo indeterminado.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial.
Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque
estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira
com determinado país da América do Sul, transportando uma
grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração
do tráfico transnacional depende da comprovação da
transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá
aumentar.
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.
Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que
os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime
pelo agente.
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.
A consumação do delito de descaminho independe do
esgotamento da via administrativa.