Questões de Concurso Para secretário

No Processo Civil, o Juiz não dará curador especial:

Joana, secretária acadêmica de uma grande universidade, está organizando um evento onde diversas autoridades acadêmicas e políticas estarão presentes. Para garantir a adequação no tratamento e na comunicação formal durante o evento, Joana deve revisar e aplicar corretamente as formas de tratamento nas comunicações escritas e orais. O protocolo adequado é essencial para manter a formalidade e o respeito nas interações. Qual das seguintes formas de tratamento Joana deve usar corretamente para se dirigir ao Reitor da Universidade, ao Governador do Estado, ao Ministro da Educação, a um Professor Doutor e a um Embaixador, respectivamente?

A importância de estudar o processo legislativo de formação das espécies normativas é saber o correto trâmite a ser observado, sob pena de ser inconstitucional a futura espécie normativa. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. De acordo com o controle de constitucionalidade, uma espécie normativa poderá apresentar tanto um vício formal quanto um vício material.
II. O vício formal se refere ao conteúdo da espécie normativa e à matéria por ela tratada.
III. O vício material diz respeito ao processo de formação da lei, cuja mácula pode estar tanto na fase de iniciativa quanto nas demais fases do processo de formação da lei.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme o Art. 47 da Lei Estadual 6.677/04,


( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.


( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.


( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.


( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.