Questões de Concurso Para secretário

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Q1945815 Direito Constitucional

Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar o artigo 29 da Constituição de 1988, atualizada e consolidada, conhecimento útil para responder a questão, a seguir.


O candidato Jamelão tem uma proposta de lei com fito de aumentar o número de vereadores no município hipotético de Rio Puro. Ocorre que o município tem cerca de 8 mil habitantes. Argumenta que o município já tem quase 12 mil habitantes. Nesse aspecto, a Constituição de 1988, atualizada e consolidada, apresenta o seguinte limite máximo de vereadores para municípios de 8 e 12 mil habitantes, respectivamente:

Alternativas
Q1945814 Direito Constitucional
Conforme art. 18 da Constituição 1988, atualizada e consolidada, compreende a organização político-administrativa do Brasil:
Alternativas
Q1945813 Legislação Estadual
O nobre vereador Arcelino Silva, cansado de esperar pela conclusão da nova ponte do Rio Pardo, perguntou em quais hipóteses seria possível, pela legislação do município, o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, se havia previsão orçamentária para sua execução total. Foram solicitadas, em voz alta, diversas questões de ordem, inaugurando uma confusão na Reunião da Câmara. O Sr. Joaquim, fleumático Secretário da Câmara, conhecedor do Regimento Interno da Câmara de Ipuiuna, atualizado e consolidado, e das funções de planejamento, execução e controle, corretamente respondeu:
Alternativas
Q1945812 Direito Administrativo
O histórico das licitações no Brasil, não raro, apresentou situações de conflitos éticos e práticas não econômicas. Durante uma sessão assim perguntou o Líder da Oposição: “Pelo valor reduzido, podemos afastar a concorrência que é procedimento muito custoso? Então, qual é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação?”. A resposta correta da Sra. Maria Quitéria, diligente, potencial e prestativa Secretária da Câmara, conforme Lei das Licitações, Lei 8666/93, atualizada e consolidada, será
Alternativas
Q1945811 Direito Constitucional

É relevante o conhecimento da Constituição, das leis e de outras normas aplicáveis, a exemplo do Regimento Interno, para o futuro Servidor do Legislativo Municipal, sendo a competência normativa crítica necessária para o sucesso do profissional e da Casa Legislativa. Durante uma reunião ordinária na Câmara de Ipuiuna (MG) foi abordada, com precisão, a Constituição Brasileira de 1988, atualizada e consolidada.

Para responder a questão, considere as alternativas que preenchem corretamente este trecho basilar da atual Constituição Federal: (1) do Brasil, nos termos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, é formada(o) pela (2) dos (3), constitui-se como (4) e tem como fundamentos (5). 
A alternativa que está correlacionada a (5) é 
Alternativas
Respostas
296: C
297: D
298: D
299: A
300: D