Q1664460Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do
bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R$ 50.000,00,
permutando-o com outro bem situado em Juiz de Fora, no
valor de R$ 80.000,00, que fica com o cônjuge mulher. O
patrimônio total do casal monta a R$ 130.000,00. É correta a
pretensão do Município de Belo Horizonte de pleitear a incidência do ITBI na seguinte condição:
Analise um caso de acidente de trânsito, em cruzamento com
semáforo defeituoso, no qual ficou provado que os motoristas envolvidos trafegavam, imprudentemente, com excesso
de velocidade. A responsabilidade civil no evento danoso é
caracterizada como:
A atividade desenvolvida na exploração de minerais nucleares, prevista na Constituição Federal, pode ser classificada na
seguinte modalidade de serviço público: