Questões de Concurso
Para examinador de trânsito
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A formação dos condutores deve levar em consideração princípios de educação para o trânsito, conforme prevê a Política Nacional de Trânsito. Dentre as regras do Código de Trânsito Brasileiro para a educação para o trânsito, destaca-se a
Para iniciar uma obra de grande vulto, uma empreiteira deseja usar uma estrada estadual para transportar dois guindastes para outro município. Esse transporte, que será feito por caminhões,
O ciclomotor não se confunde com a motocicleta ou a motoneta. Sobre o ciclomotor, considere as afirmativas a seguir.
I – Pode ter duas ou três rodas e sua velocidade máxima de fabricação não excede a cinquenta quilômetros por hora.
II – Está sujeito à mesma disciplina das motocicletas, só podendo ser conduzido por quem estiver habilitado na categoria A.
III – É registrado e licenciado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Cláudio trabalha como motorista de caminhão-tanque em uma empresa de combustíveis e possui carteira nacional de habilitação na categoria E. Nessa situação, Cláudio
Jair ganha a vida fazendo pequenos transportes em sua carroça, puxada a cavalo. Sobre o ofício de Jair foram feitas as afirmações a seguir.
I – É matéria estranha ao Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que não se trata de veículo automotor.
II – O Código de Trânsito Brasileiro confere aos Municípios a competência para autorizar e regulamentar esse tipo de transporte.
III – O Código de Trânsito Brasileiro remete a disciplina apenas à legislação ambiental, por se tratar de trabalho com animais.
IV – Jair deve manter registro de sua carroça no órgão executivo estadual de trânsito, inclusive com aposição de placa traseira.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a
Mariana teve sua carteira de habilitação cassada em janeiro de 2008, em virtude de, reiteradamente, ter sido surpreendida conduzindo motocicletas, muito embora possuísse habilitação apenas na categoria B. Sobre a situação de Mariana, foram feitas as afirmações a seguir.
I – Não deveria ter tido a carteira de habilitação cassada e pode requerer sua reabilitação imediatamente.
II – Pode requerer sua reabilitação, pois já transcorreu o prazo legal de um ano.
III – Deveria realmente ter tido a carteira cassada e não pode requerer sua reabilitação porque ainda não transcorreu o prazo legal de dois anos.
IV – Pode requerer sua reabilitação, desde que prove já ter realizado novo exame de direção veicular.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
Bianca é cadeirante e pretende habilitar-se como condutora. No seu caso, o procedimento não é o mesmo daquele reservado às habilitações ordinárias. Dentre as diferenças está o fato de que a
Ao regulamentar a realização dos exames necessários à habilitação dos condutores, o órgão executivo de trânsito deverá observar a regra segundo a qual
Eduardo deseja montar uma autoescola e buscou, junto ao DETRAN, orientações sobre procedimentos e requisitos exigidos para os instrutores. O funcionário responsável informou corretamente a Eduardo que
Um dos requisitos legais para se obter a habilitação é a aptidão física e mental do condutor. Ao disciplinar essa avaliação, o Código de Trânsito dispõe que
Para candidatar-se ao cargo de motorista de uma empresa de ônibus, Joaquim terá de se habilitar na(s) categoria(s)
Constituem elementos do ato administrativo:
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ ACRE), uma autarquia estadual, foi criado por
Analise as assertivas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.
I – O princípio da razoável duração do processo, inserido na Constituição da República pela Emenda no 45/04 (Reforma do Judiciário), não se aplica aos processos administrativos.
II – O princípio da segurança jurídica é violado quando da aplicação retroativa de nova interpretação jurídica conferida pela Administração Pública a um mesmo dispositivo legal.
III – O princípio da legalidade administrativa confere aos agentes da Administração Pública a plena liberdade de atuação, excetuando-se, apenas, as condutas expressamente vedadas por lei.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
A Constituição Brasileira de 1988 foi, na história brasileira, a que prescreveu um elenco mais extenso de direitos e garantias fundamentais. Considere as proposições a seguir sobre princípios assegurados na Constituição.
I – Todos são iguais perante a lei (princípio da isonomia).
II – A Administração Pública não será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (princípio da legalidade).
III – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (princípio da presunção de inocência).
IV – A lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (princípio do acesso à justiça).
Estão corretas APENAS as proposições
Considere as afirmativas abaixo.
I – Compete à União Federal legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes, podendo os Estados, na ausência de lei federal, editar lei sobre a matéria.
II – Compete exclusivamente à União estabelecer política de educação para a segurança do trânsito.
III – Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transportes, podendo a União delegar aos Estados a competência para legislar sobre alguma questão específica relacionada ao tema.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Em uma urna há 4 bolas: 2 azuis, 1 branca e 1 verde. É correto afirmar que
A negação da proposição “Mário é brasileiro ou Maria não é boliviana” é
Sobre uma mesa há 3 moedas do sistema monetário brasileiro, cujos valores são diferentes. Retira-se uma delas, de modo que as duas moedas que permanecem sobre a mesa totalizam 30 centavos. Coloca-se a moeda retirada de volta e, a seguir, retira-se outra moeda. Dessa vez, as duas moedas que permanecem sobre a mesa somam 15 centavos. A soma, em centavos, dos valores das 3 moedas é