Questões de Concurso Para agente de fiscalização
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De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
A inscrição do profissional ou da pessoa jurídica no CAU
não está sujeita ao pagamento de nenhum valor além da
anuidade, que é proporcional ao número de meses
restantes no ano.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
É de quatro anos o mandato dos conselheiros do CAU-BR
e dos CAU-UF,sendo permitida apenas uma recondução.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados
e do Distrito Federal (CAU-UF) terão sua estrutura
e seu funcionamento definidos pelos respectivos
regimentos internos, aprovados por unanimidade
pelos conselheiros.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O plenário do conselho do CAU-BR será constituído por
quinze conselheiros, eleitos livremente entre os
representantes de cada estado e do Distrito Federal.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e
urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele
resultante, poderão ser feitas independentemente
de consentimento da pessoa natural titular dos
direitos autorais, sendo vedadas as pactuações em
sentido contrário.
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