Questões de Concurso Para analista - engenharia sanitária
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Segundo esse instrumento legal, no que diz respeito ao Plano de Controle de Emergência (PCE) e ao Plano de Ajuda Mútua (PAM), o plano de atendimento às situações de emergência deve ser abrangente, permitindo o controle de alguns exemplos de sinistros potenciais. Segundo a NR-29, são exemplos de sinistros potenciais:
I. explosão. II. contaminação ambiental por produto radioativo. III. incêndio.
Está correto o que se afirma em
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale:
A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.
Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.
II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.
III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.
Assinale: