Questões de Concurso Para professor - telecomunicações

Rege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão.

Regula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados.

Rege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado.

Regula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos.

Rege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.

criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente de duopólio estatal.

estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício econômico da União.

adotar medidas que promovam o duopólio dos serviços de telecomunicações, controlando a sua oferta a padrões de qualidade compatíveis com as exigências da União.

garantir a toda a população o acesso às telecomunicações, com tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.

reduzir o papel regulador do Estado.

esse assunto é de competência exclusiva da União e de quem se candidatar à exploração dos serviços de telecomunicações.

a exploração dos serviços de telecomunicações denominada indireta dá-se por meio de autorização, concessão ou permissão.

a União explora os serviços de telecomunicações de forma direta, indireta e por designação.

as legislações para a exploração dos serviços de telecomunicações e a sua organização confundem-se, podendo ocorrer por uma mesma pessoa.

os serviços de telecomunicações e por radiodifusão possuem a mesma classificação, podendo ser explorados sem distinção.