De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas podem ser classificadas como subvenções
econômicas e subvenções sociais. Em relação às subvenções, analise as afirmativas a seguir.
I. São dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços
de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de
gêneros alimentícios ou outros materiais.
II. São dotações destinadas ao pagamento de bonificações a
produtores de determinados gêneros ou materiais.
III. São dotações destinadas ao pagamento de serviços essenciais
de assistência social, médica e educacional, sempre que a
suplementação de recursos de origem privada aplicados a
esses objetivos, revelar-se mais vantajosa.
Assinale a opção que indica apenas subvenções econômicas.
Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária
que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição.