O controle é inerente a qualquer forma de organização, pois
administrar compreende planejar, organizar, dirigir e
controlar os atos e recursos organizacionais para alcançar os
objetivos estabelecidos. O controle da Administração Pública
é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos. Que
outros aspectos estes meios possibilitam ao controle?
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as
pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a
Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao
usucapião, o que determina a legislação?
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio
da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de
uso considerados particulares. A partir da consideração da
destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade
lhe pode ser atribuída?
Na administração pública, em relação ao Princípio da
Eficiência, se apresentam dois aspectos: o primeiro pode ser
considerado em relação ao modo de atuação do agente
público, do qual se espera o melhor desempenho possível de
suas atribuições, para lograr os melhores resultados. Qual é o
outro aspecto?
Agências Reguladoras, dotada de personalidade jurídica de
direito público, criada sob a forma de autarquia, deve executar
função administrativa de caráter normativo, editando seus
regulamentos, instruções, além de processar
administrativamente questões relacionadas ao Poder Público
e aos concessionários ou permissionários de serviços
públicos. Que outro caráter é atribuído a este tipo de
autarquia?