Questões de Concurso Para analista - direito
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Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
O terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer
natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de
mercadorias fornecidas a órgão público da administração
direta responde por improbidade administrativa.
Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
Deixar de observar as normas relativas à aprovação de contas
de parcerias firmadas pela administração pública com
entidades privadas constitui ato de improbidade
administrativa caracterizado como causador de prejuízo ao
Erário.
Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
O ato ilícito que já tenha sido sancionado com base na Lei
n.º 12.846/2013 impossibilita a aplicação das penalidades da
Lei de Improbidade Administrativa.
Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
A voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente
para a tipificação do ato de improbidade.
Considerando a ética, a moral, os princípios e valores, julgue o item subsecutivo.
A falta de rigidez de valores e padrões, a heterogeneidade
cultural e a diversidade política são características da
denominada modernidade líquida, no conceito criado por
Zygmunt Bauman.