A Lei n.º 9.613/98, que trata sobre os crimes de “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens, direitos
e valores, dispõe no inciso II do art. 11 sobre a comunicação dessas operações. Em relação ao disposto
nos arts. 14 e 15 da Circular SUSEP n.º 380/08, sobre as referidas comunicações, assinale a opção
INCORRETA.
A Circular SUSEP n.º 380/08 exige das sociedades, das resseguradoras e dos corretores a
implementação de controles internos efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e risco das
operações realizadas. Os procedimentos de controles internos devem contemplar, no mínimo, as
seguintes situações, EXCETO:
A Circular SUSEP n.º 380/08 estabelece controles internos específicos com o objetivo de prevenir e
combater os crimes de “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Sujeitam-se ao
cumprimento das normas estabelecidas nessa circular as seguintes entidades, EXCETO:
A Resolução CFC n.º 1.138/08, que aprova a NBC T 3.7, trata da elaboração da Demonstração do
Valor Adicionado e recomenda a sua elaboração por atividade. As opções abaixo apresentam situações
que devem ser consideradas na elaboração da DVA nas atividades de seguro e previdência, EXCETO: