Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação
da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Ainda que sejam dotados de natureza jurídica de
direito privado, os bens dominicais que integram o
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público
devem ser objeto de mensuração e de registro pela
contabilidade aplicada ao setor público.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete privativamente ao Senado Federal processar
e julgar o presidente e o vice‑presidente da República
nos crimes de responsabilidade, bem como os
ministros de Estado e os comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma
natureza conexos com aqueles.