Questões de Concurso Para analista - contabilidade

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o patrimônio público e as variações patrimoniais.

( ) A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.
( ) O déficit patrimonial corresponde à diferença entre ativo e passivo não circulante em determinado período, sendo, nesse caso, o valor do passivo superior ao do ativo.
( ) A avaliação para definir se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve ser realizada observando-se a sua essência e a realidade econômica e não apenas sua forma legal.
( ) Os ativos devem ser classificados como circulantes quando estiverem disponíveis para a realização imediata e tiverem a expectativa de realização até doze meses, após a data das demonstrações contábeis.
( ) As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) correspondem aos aumentos ocorridos no ativo da entidade, não oriundos de contribuições dos proprietários, enquanto as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) correspondem a diminuições no passivo da entidade, não oriundas de distribuições aos proprietários.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP Estrutura Conceitual).

a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, ________________, às entidades do setor público quanto à elaboração e à ________________ dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Os RCPG fornecem ________________ aos seus usuários para subsidiar os processos ________________ e a ________________ e a responsabilização (accountability).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

    Determinado ente federado pretende celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção e operação de creches infantis públicas. Esse contrato prevê inicialmente o investimento de dez milhões de reais pelo ente privado na construção das creches durante o período de 24 meses e, posteriormente, o pagamento de contraprestação pecuniária no valor de um milhão de reais anual pelo ente federado ao parceiro privado para os 20 anos subsequentes.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica corretamente o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias. 

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui o chamado crédito orçamentário. Considerando esse tema, é correto afirmar que crédito orçamentário suplementar

Se determinado ente federado realiza a conversão, em espécie, de bens e direitos, essa receita deve ser classificada como receita

Acerca de receitas públicas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.
II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas.
III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

Assinale a opção correta. 

Conforme legislação brasileira, a estrutura fundamental do orçamento público compreende o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro, bem como estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.
III O PPA é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.

Assinale a opção correta. 

Os seguintes dados referem-se a algumas contas extraídas de um balanço financeiro hipotético de determinado ente subnacional no ano de 2020.

Com relação à classificação da dívida pública nessa situação, assinale a opção correta.

    Determinado estado da federação autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a construção de uma escola, pelo valor estimado de R$ 2.000.000.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que a classificação da despesa pública é feita segundo a sua natureza, esse gasto público, quando liquidado, será classificado como

A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir.

I O princípio de orçamento público, consagrado na CF/1988, segundo o qual, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, é denominado princípio da não afetação da receita.
II No orçamento público, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III Na Lei n.º 4.320/1964, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias, compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.

Assinale a opção correta. 

    Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida assistência financeira constitui transferência 

O Manual de Demonstrativos Fiscais (11.ª edição) considera como risco fiscal

Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.

Assinale a opção que apresenta um tipo de transação sem contraprestação, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (2016).

As falhas de mercado para determinados serviços podem ser mitigadas por meio

De acordo com o Decreto n.º 93.876/1986, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor

A finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional é

A liberação de recursos a entidades da administração indireta pelos órgãos setoriais de programação financeira denomina-se

Assinale a opção correspondente à etapa do ciclo orçamentário em que ocorre a concretização anual dos objetivos e das metas determinados para o setor público.