Questões de Concurso Para técnico de nível superior - finanças orçamento e licitação iii
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Referindo-se ao pregão eletrônico (Decreto 10.024/2019), pode-se afirmar como INCORRETO:
No que se refere à adjudicação, que é o ato final do procedimento de licitação regulado pela Lei 8.666/1993, pode-se afirmar como INCORRETO:
As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação (Lei 8.666/93), EXCETO:
Os serviços públicos consoantes com sua natureza, podem assumir distintas classificações. No que se refere à natureza dos serviços públicos, pode-se afirmar como INCORRETO:
Os atributos dos atos administrativos decorrem da supremacia da Administração Pública frente aos administrados. “É o atributo que confere a Administração o poder de exigir do administrado as obrigações que ela unilateralmente lhe impôs, sob pena de lhe infligir multa ou outras penalidades administrativas em caso de descumprimento do ato (meios indiretos de coação)”. Tal conceito refere-se a qual atributo dos atos administrativos?