Questões de Concurso Para perito criminal - engenharia da computação
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Segundo a Lei nº 12.651/2012, quando a área de um imóvel rural, com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste caso, a adoção do regime de pousio, ou seja, a interrupção temporária das atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso dos ou da estrutura física do solo, ela é caracterizada como sendo uma área:
Qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afete diretamente ou indiretamente, provocando alterações significativas das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, é tida como:
O Decreto 13.502, de 23 de outubro de 2012, instituiu na estrutura organizacional da Coordenadoria-Geral de Perícias uma nova composição denominada Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC), fundamentada na previsão do artigo 175, incisos III, IV e parágrafo único da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. Considerando a formação dessa estrutura e sua competência, assinale a alternativa correta.
Sobre os deveres, transgressões disciplinares e das penas disciplinares previstas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a instituição da carreira de Perito Oficial Forense e suas competências, assinale a alternativa correta.