Questões de Concurso Para assessor - direito

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Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q316920 Português

Instrução: As questões 61 a 72 estão relacionadas ao texto abaixo.
01       A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano — a Ciência do Direito —, ao mesmo tempo em que.
02  esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade.
03  Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra
04  em seu sentido subjetivo, como na expressão “é o meu direito”. Trata-se, como ensina Reale, da "regra de direito vista por
05  dentro, como ação regulada".
06       O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito
07  vista por dentro implica necessariamente ________ compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento
08  humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas ________ condutas nocivas para a
09  vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais.
10  Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas
11  devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando
12  doentes, o tipo de tratamento ________ que se submeterão.
13       Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas
14  exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde
15  de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem-estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão
16  das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças.
17       O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A
18  história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens
19  sempre tiveram a consciência de que para nada serve ________ igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe
20  entre iguais.
Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101988000100008 .
Acesso em: 4 mar. 2011.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das linhas 07, 08, 12 e 19, nesta ordem.

Alternativas
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Q316919 Noções de Informática
Considere as afirmações abaixo em relação ao serviço de Webmail.

I. Este serviço está disponível em microcomputadores com acesso à Internet e Navegador de Internet instalado.

II. Este serviço está disponível através de um software cliente de e-mail, como o Mozilla Thunderbird, unicamente para microcomputadores conectados à Internet.

III. Este serviço está disponível em microcomputadores com os servidores SMTP e POP3 configurados.

Quais estão corretas?

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Q316918 Noções de Informática
Malware é um termo genérico que abrange todos os tipos de programa especificamente desenvolvidos para executar ações maliciosas em um computador. Na literatura de segurança, o termo Malware também é conhecido por

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Q316917 Noções de Informática
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à correta utilização dos recursos de Pesquisa na web do Google.

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Q316916 Noções de Informática
Por padrão, quais são os procedimentos que devem ser adotados para a inserção de uma figura em um Slide de uma apresentação do Microsoft PowerPoint 2007?

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Q316915 Noções de Informática
O sinal que indica o início de uma fórmula numa célula em uma Planilha Eletrônica (Microsoft Excel 2007 ou Calc do BrOffice.org 3.2.1) é

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Q316914 Noções de Informática
No Microsoft Word 2007, as quebras de seções são usadas para criar alterações de layout ou formatação em uma parte do documento.

Assinale a alternativa que NÃO contém tipo de quebra de seção.

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Q316913 Noções de Informática
Considere as seguintes afirmações sobre os recursos de edição e formatação de documentos no Microsoft Word 2007.

I. Os Estilos Rápidos são combinações predefinidas de formatação de fontes, cores e parágrafos e estão disponíveis no grupo Estilo na Faixa de Opções da guia Início, bastando selecionar o texto e escolher o Estilo desejado.

II. Para remover Cabeçalho e Rodapé da primeira página de um documento, deve-se acessar a guia Layout da Página, clicar no Iniciador de Caixa de Diálogo, Configurar Página e, em seguida, clicar na guia Layout e marcar a caixa de seleção Primeira página diferente em Cabeçalhos e rodapés.

III. Para selecionar um parágrafo, clica-se duas vezes no parágrafo.

Quais estão corretas?

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Q316911 Noções de Informática
Considere as seguintes afirmações em relação às teclas de atalho utilizadas em formatação de caracteres no Microsoft Word 2007.

I. As teclas SHIFT+F3 alternam as letras entre minúsculas, primeira letra maiúscula em cada palavra e maiúsculas.

II. As teclas CTRL+SHIFT+A formatam todas as letras como maiúsculas.

III. As teclas CTRL+N aplicam negrito.

Quais estão corretas?

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Q316910 Noções de Informática
Considere as seguintes afirmações sobre os Sistemas Operacionais Windows XP e Windows Seven.

I. A Caixa de Busca no Menu Iniciar do Windows Seven permite acesso fácil e rápido a todos os programas, dados e configurações do Microcomputador.

II. Para selecionar arquivos ou pastas consecutivos, clica-se no primeiro item, pressiona-se e mantém-se pressionada a tecla SHIFT, e, em seguida, clica-se no último item.

III. Para abrir o Windows Explorer no Windows XP, por padrão, clica-se no botão Iniciar, seleciona-se a opção Todos os Programas/Acessórios/Ferramentas do Sistema, e clica-se no ícone do Windows Explorer.

Quais estão corretas?

Alternativas
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Q316909 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.

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Q316908 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.

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Q316907 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou – art. 150, III, “b”, da Constituição Federal. Tal limitação ao poder de tributar é pertinente ao princípio da

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Q316906 Direito Tributário
Leia a disposição abaixo.

A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Essas disposição é conhecida como

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Q316905 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre

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Q316904 Direito Urbanístico
Considere as afirmações abaixo.

I - A regularização fundiária pode ser definida como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, bem como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

II - Para efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) como a parcela de área urbana instituída exclusivamente pelo Plano Diretor, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda, não podendo ser definida por qualquer outra lei do Município.

III - A regularização fundiária observará, entre outros, os princípios da participação dos interessados em todas as etapas do processo, do estímulo à resolução extrajudicial dos conflitos e da concessão do título preferencialmente à mulher.

IV - A regularização fundiária de interesse social não será admitida em Áreas de Preservação Permanente, nem mesmo mediante comprovação de que a intervenção implica a melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação irregular anterior.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
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Q316903 Direito Urbanístico
Considere as seguintes afirmações sobre Direito Urbanístico.

I - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, atendendo diretrizes gerais fixadas em lei, tem por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

II - A aprovação do plano diretor pela Câmara Municipal é obrigatória para cidades com mais de quinze mil habitantes, sendo o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

III - Incumbe aos Municípios promover ordenamento territorial adequado, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

IV - É dever da União estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, cabendo ao Município apenas suplementar a legislação federal e estadual no que for pertinente.

Quais estão corretas?

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Q316901 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, NÃO constitui diretriz da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

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Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q316900 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o preceituado pelo artigo 74 do Estatuto do Idoso — Lei n° 10.741/2003, de 1º/10/2003 —, compete ao Ministério Público

Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q316897 Direito do Consumidor
O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade.

NÃO representa vício de qualidade

Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: C
104: E
105: C
106: B
107: D
108: B
109: E
110: B
111: D
112: A
113: D
114: B
115: E
116: C
117: D
118: A
119: E
120: E