Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, nos termos da Constituição Federal, são considerados como:
A Constituição Federal estabelece que a competência
da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banco central, de empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer
órgão ou entidade que não seja instituição financeira é: