Questões de Concurso Para assistente escolar

Em julho de 2024 a Lei Federal nº 8.069 completa 24 anos. Esta Lei estabelece um conjunto de normas e o ordenamento jurídico no que se refere à Criança e ao Adolescente como sujeitos de direitos. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Com base no exposto, é correto afirmar que essa Lei dispõe sobre  

TEXTO I
“Após a implantação da Cidade Industrial, Contagem pôde distinguir duas fases de desenvolvimento. Na primeira fase, a atividade concentrou-se nas imediações do Distrito, verificando-se ramos tradicionais da indústria, como metalurgia, indústria mecânica e exploração de minerais não metálicos. A partir de 1968, com a criação do “CINCO” – Centro Industrial de Contagem, houve uma diversificação da estrutura industrial, instalando-se indústrias de bens de capital e de consumo duráveis.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – MG. “Atlas escolar, histórico, geográfico e cultural do Município de Contagem, Minas Gerais.” Contagem MG: Prefeitura Municipal de Contagem/Acervo Cultural Brasileiro Ltda., 2009, p. 27.
TEXTO II
“Depois de um processo de mais de dois anos de debates democráticos, desenvolvimento com participação popular e tramitação de projeto, o novo Plano Diretor já é uma realidade em Contagem. Foi publicada, na edição da última sexta-feira (29/09) do Diário Oficial de Contagem, a Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023, que trata desse instrumento de planejamento urbano.”
Perché, Leandro. “Novo Plano Diretor já é Lei em Contagem”. Câmara Municipal de Contagem, 3 out. 2023. Disponível em < http://www.cmc.mg.gov. br/?p=23985 > Acesso em 15 jan. 2024.
É correto afirmar que a comparação entre os textos I e II indica um processo histórico de transformação do Município de Contagem, marcado pela 

Observe o mapa.

Fonte: CONTAGEM. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas escolar: histórico, geográfico e cultural. Contagem /MG: 2009. Adaptado.

Qual é a importância da divisão regional apresentada no mapa? 

Sobre a educação, a cultura e a sociedade de Contagem, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Programa de Biblioteca e Leitura – Contagem das Letras é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação com vistas a instituir a política de inclusão digital e a distribuição de livros pela Internet.
( ) A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a FUNEC deverão assegurar uma equipe mínima nas escolas no período de férias escolares e no recesso escolar, para garantir o funcionamento necessário e a manutenção das unidades de ensino, compostas por servidores do quadro administrativo e zeladoria.
( ) O Programa Saúde na Escola é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania. A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do Programa Saúde na Escola.
( ) O Programa “Escola Viva”, do município de Contagem, é um amplo programa educacional que propõe atender estudantes da Rede Municipal de Ensino com atividades pautadas por uma educação integral, integrada e tecnológica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:  

Com relação à Lei Orgânica do Município de Contagem, é INCORRETO afirmar que