Questões de Concurso Para assistente de gestão

Em uma discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma professora do 4º ano de uma escola Municipal de Guarulhos expressa à Assistente de Gestão Escolar sua indignação por ter uma criança portadora de deficiência em sua sala regular. Alega a professora que ela não tem condições de atender a todos os alunos e que essa criança lhe dá muito trabalho. A Assistente explica à professora que, com base no artigo 54 do ECA,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, determina que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Estabelece também, em seu artigo 58, que a educação especial

A educação da criança pequena só se torna de fato uma preocupação do Estado Brasileiro a partir da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, quando a educação infantil passa a fazer parte do sistema educacional. Nesse sentido, a LDB estabelece que a educação infantil

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, – determina que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Determina, ainda, que os conteúdos programáticos

A mãe de um aluno do 7º ano, ao realizar sua matrícula por transferência, alega que o filho tem um domínio razoável da língua inglesa por ter morado no exterior e solicita que sua situação nessa disciplina seja revista. A escola, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, explica corretamente à mãe que