Questões de Concurso Para fiscal - química
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A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.
A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.
A tomada de decisão do diretor-presidente referente ao processo de regulação possui caráter unipessoal.
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta
de valores de bonificação pela outorga das concessões a
serem licitadas.
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
A atividade econômica de transporte de gás natural por meio
de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.