Questões de Concurso Para enfermeiro

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Q2507676 Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
Alternativas
Q2507675 Direito Processual Penal
Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2507674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, indicar a alternativa que NÃO se enquadra como uma garantia de prioridade.
Alternativas
Q2507673 Saúde Pública
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:
Alternativas
Q2507672 Saúde Pública

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.


O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
981: A
982: C
983: B
984: C
985: B