Questões de Concurso Para professor - japonês
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da
Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações
Públicas Distritais), julgue o item que se segue, a respeito de
agentes públicos.
Embora a acumulação remunerada de cargos públicos seja, de
forma geral, vedada, essa vedação não se estende a empregos
públicos vinculados a empresas públicas e a sociedades
de economia mista.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da
Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações
Públicas Distritais), julgue o item que se segue, a respeito de
agentes públicos.
Situação hipotética: Lucas, servidor público distrital, foi
denunciado pela prática de infração disciplinar e, em razão
disso, será submetido a processo disciplinar para a apuração de
responsabilidade administrativa. Assertiva: Nessa situação,
o desenvolvimento do referido processo limitar-se-á às
seguintes fases: instauração, inquérito e julgamento.
Disposição da lei complementar em apreço permite a abertura de concurso público mesmo quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, mas não nomeado.
Julgue o item a seguir de acordo com a legislação que dispõe sobre a educação brasileira e com as disposições e normas estabelecidas pelo Conselho de Educação do DF (CEDF).
O ensino do componente curricular arte é obrigatório em todos
os anos, séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou quaisquer
outras formas de organização do ensino da educação básica
do DF.
Julgue o item a seguir de acordo com a legislação que dispõe sobre a educação brasileira e com as disposições e normas estabelecidas pelo Conselho de Educação do DF (CEDF).
Os componentes curriculares da parte diversificada são objeto
de avaliação do estudante, incluem-se no cômputo da carga
horária e são objeto da avaliação a que os estudantes são
submetidos, devendo constar nos documentos de escrituração
escolar.