Questões de Concurso Para oficial de fazenda

A Empresa Pregos e Serrotes S/A realizou diversos atos negociais sujeitos à tributação estadual e federal, não tendo recolhido os tributos no momento próprio. Após vários anos de atividade, os bons fluxos da economia geraram confortável saldo no caixa da empresa, que resolve pôr termo às suas pendências com a Administração Tributária, que não havia realizado qualquer ato de fiscalização ou efetuado cobrança judicial dos débitos tributários. O ato de reconhecimento da dívida perante o Fisco é caracterizado como:

A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:

Em tema de repartição de receitas tributárias, no concernente às microempresas e empresas de pequeno porte, a lei complementar, nos termos da Constituição Federal, poderá:

No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

ITIL define um conjunto de melhores práticas para os processos em uma área de TI, com a finalidade de agregar valor às áreas de negócio de uma organização. O modelo de referência de processos ITIL propõe as áreas a seguir descritas.

I- Suporte ao Serviço – os processos concentram-se nas tarefas de execução diária, necessárias à manutenção dos serviços de TI já entregues e em utilização pela organização.

II- Entrega do Serviço – os processos concentram-se nas atividades de planejamento a longo prazo dos serviços que serão demandados pela organização e na melhoria dos serviços já entregues e em utilização pela organização.

Nas áreas I e II, são processos de Gerenciamento, respectivamente: