De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a
pessoa física ou jurídica, ou consórcio de
pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a
intenção de participar de processo licitatório,
sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o
fornecedor ou o prestador de serviço que, em
atendimento à solicitação da Administração,
oferece proposta, é denominada
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela
Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.