Questões de Concurso
Para técnico de laboratório - edificações
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Qual é o valor (por metro quadrado) de uma construção de 1500 m2?
Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e honestas, notas marcantes da integridade do caráter do homem. É nesse sentido do reto, do leal, do justo e do honesto que deve orientar-se o agente público no desempenho do cargo, função ou emprego junto ao Estado ou entidade por ele criada, sob pena de ilegitimidade de suas ações. O administrador, em obediência a essa orientação, deve buscar o melhor para a Administração Pública. Assim, entre duas opções permitidas pela lei, deve o agente público escolher a mais vantajosa, a melhor.
GASPARINI, Diogénes. Direito administrativo. 17 ed. Editora Saraiva, 2019.
O agente público, no exercício do cargo, emprego e função pública tem deveres para com a Administração Pública. O trecho acima descreve o dever de
(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O trecho acima conceitua os direitos constitucionais