Questões de Concurso Para residência multiprofissional - serviço social
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Quando a mulher se encontra em situação de violência e requer a aplicação de medidas protetivas de urgência, o juiz pode, no prazo de 48 horas, determinar o seu afastamento do lar sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
A iniquidade de acesso observada em muitas doenças, como o tratamento para os diversos tipos de câncer, é considerada uma das lacunas que justificam o descompasso entre a orientação para a configuração de um sistema universal e o processo de consolidação do SUS.
A Política Nacional de Promoção da Saúde tem o objetivo de ampliar a autonomia e a corresponsabilidade de sujeitos e coletividades, incluindo o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e(ou) extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem.
O controle social na área da saúde por meio do Conselho Nacional de Saúde, articulado aos gestores estaduais e municipais e movimentos sociais, lançou, em 2009, a campanha do SUS como patrimônio social, cultural, imaterial da humanidade, denominada Caravana em Defesa do SUS.
Entre os níveis da atenção à saúde no contexto do SUS, identifica-se o de média complexidade (MC), que compreende um conjunto de ações e serviços qualificados ambulatoriais e hospitalares, operacionalizados em todos os municípios brasileiros.