Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

Acerca da Lei nº 10.931/2004, a qual dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, é correto afirmar:

I. A averbação da emissão da CCI e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.

II. A cessão do crédito representado por CCI implica automática transmissão das respectivas garantias ao cessionário, sub-rogando-o em todos os direitos apresentados pela cédula, ficando o cessionário, no caso de contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária.

III. A emissão e a negociação de CCI independe de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.

IV. A validade e a eficácia da cédula de crédito bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstas na legislação aplicável, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004.

A alternativa correta é: 

Acerca do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal no 6.766/79, é correto afirmar: 

De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do registro ou da averbação:  

No tocante às anotações no âmbito do registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA:  

No tocante à retificação de registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA: 

A Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais. Assinale a alternativa INCORRETA: 

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do registro da união estável, conforme as disposições da Lei nº 6.015/1973: 

No tocante às disposições da Lei nº 6.015/1973 acerca da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa INCORRETA:

No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:  

No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei de Registros Públicos: 

Acerca dos livros, arquivos e responsabilidade do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:

Acerca das certidões e informações do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997: 

Acerca da intimação, desistência e sustação do protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997: 

Acerca do prazo para registro protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:

Acerca da apresentação e protocolização dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:  

É correto afirmar, acerca da distribuição dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, conforme a Lei nº 9.472/1997 que:  

A Lei nº 9.492/1997 define que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Assinale a alternativa INCORRETA:  

De acordo com a Lei nº 8.935/1994, aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:  

Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que: 

Acerca das disposições do Código Civil sobre o testamento, é INCORRETO afirmar que: