Questões de Concurso Para escrevente técnico judiciário
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Q826524
Direito Processual Penal
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo
penal quando verificar
Q826523
Direito Processual Penal
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu
estiver fora do território da jurisdição do juiz processante,
será citado mediante
Q826522
Direito Processual Penal
Determina o art. 261 do CPP que
Q826521
Direito Processual Penal
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos,
não poderão servir no mesmo processo os juízes
que forem entre si parentes,
Q826520
Direito Penal
Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo
judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para
favorecer uma determinada parte, praticando a conduta
que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia).
Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença
no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade.
De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do
CP, como consequência jurídica da retratação,
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