Questões de Concurso Para escrevente técnico judiciário
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Q313001
Direito Administrativo
No tocante à Declaração de Bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que
Q312998
Direito Constitucional
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:
Q312990
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de
Q312988
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que
Q312977
Direito Penal
Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
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