Nos termos da Constituição Federal, o filho de pais holandeses, nascido durante período em que tanto o pai quanto a mãe estavam
temporariamente no Brasil a serviço de empresas privadas, sediadas em seu país de origem, para o qual pais e filho posteriormente
retornaram, será considerado
Um determinado Estado da federação pretende delegar a prestação de serviço público específico, autossustentável e de sua
competência à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, para exploração por prazo determinado de 30 anos e por conta e risco
da empresa que será contratada. Para tanto,
Suponha que uma empresa produtora de gêneros alimentícios, que costuma participar de licitações para fornecimento a escolas
da rede pública tenha sido condenada, com decisão transitada em julgado, por conduta dolosa de fraude fiscal no recolhimento
de tributos. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, diante de tal circunstância, a referida empresa
Considere que uma autarquia federal pretenda adquirir 5 computadores com determinadas características específicas, que serão
utilizados por novos servidores, aprovados em concurso público e que tomarão posse no prazo de 30 dias. De acordo com as
disposições da Lei n° 8.666/1993, referida aquisição