Questões de Concurso Para assistente técnico - administrativa

Considere que um servidor da Prefeitura exerce um cargo técnico na Secretaria de Administração e, havendo compatibilidade de horário, é permitida a este servidor acumulação remunerada com outro cargo de:

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é uma atribuição que compete aos municípios:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Com relação aos Direitos e Garantias fundamentais, ambos previstos na Constituição Federal, avalie as seguintes sentenças:

I – a todos é assegurada, independentemente de pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos

II – é livre a manisfestação de pensamento, admitindo-se o anonimato

III – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, a livre iniciativa e o pluralismo político e é formada pela união indissolúvel: