Questões de Concurso
Para oficial escrevente
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Q352996
Direito Penal
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.
Q352995
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.
Q352994
Direito Processual Penal
A primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (juízo de formação de culpa) deverá ser concluída em até
Q352993
Direito Processual Penal
Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
Q352991
Direito Processual Penal
Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.
Q352990
Direito Penal
Funcionário público que, no intuito de vingar-se de seu desafeto, retarda, indevidamente, ato de ofício que deveria praticar responderá por
Q352989
Direito Penal
Considere as afirmativas a seguir, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração.
I - Constitui pressuposto material a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função, nos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas.
II - No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
III - Para a consumação do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, exige-se a comprovação do efetivo prejuízo à Administração ou a terceiro.
IV - O abandono de função pública de que resulta prejuízo ao patrimônio público não é crime de menor potencial ofensivo.
Quais estão corretas?
I - Constitui pressuposto material a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função, nos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas.
II - No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
III - Para a consumação do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, exige-se a comprovação do efetivo prejuízo à Administração ou a terceiro.
IV - O abandono de função pública de que resulta prejuízo ao patrimônio público não é crime de menor potencial ofensivo.
Quais estão corretas?
Q352988
Direito Penal
“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. “B” não efetua o pagamento, e o auto de prisão em flagrante é lavrado por “A”. Nessa situação hipotética, “A”
Q352987
Direito Penal
Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Q352986
Direito Penal
O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo pratica o crime de
Q352985
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo a respeito das nulidades processuais.
I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não acompanha o feito em que devia intervir.
II - Reputam-se de nenhum efeito todos os atos processuais subsequentes ao ato processual anulado, ainda que dele sejam independentes.
III - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Quais estão corretas?
I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não acompanha o feito em que devia intervir.
II - Reputam-se de nenhum efeito todos os atos processuais subsequentes ao ato processual anulado, ainda que dele sejam independentes.
III - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Quais estão corretas?
Q352984
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmativas abaixo, concernentes à citação.
I - Estão previstos, no Código de Processo Civil, como formas de se promover a citação, o correio, o oficial de justiça, o edital e o meio eletrônico.
II - O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.
III - Somente se ordenada por juiz competente, a citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
Quais estão corretas?
I - Estão previstos, no Código de Processo Civil, como formas de se promover a citação, o correio, o oficial de justiça, o edital e o meio eletrônico.
II - O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.
III - Somente se ordenada por juiz competente, a citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
Quais estão corretas?
Q352981
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.
I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.
Quais estão corretas?
I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.
Quais estão corretas?
Q352978
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição no Código Civil.
Q352977
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.
Q352976
Direito Civil
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Q352974
Legislação Estadual
De acordo com o artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém uma competência do Tribunal de Justiça do RS.
Q352973
Direito Constitucional
À luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém uma função institu- cional do Ministério Público.
Q352972
Direito Constitucional
Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q352971
Direito Constitucional
Com base no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um direito do trabalhador urbano não garantido ao trabalhador doméstico pelo parágrafo único do mesmo artigo, tendo em vista a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 72/2013.
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