Nos termos da Lei no
7.716/1989, é correto afirmar que
o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou
o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência
nacional
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o
juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro
da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público,
no prazo máximo de até