Questões de Concurso Para analista sociocultural - pedagogia

A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:

I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão corretas as afirmações contidas em

Em seu parecer sobre a composição dos níveis escolares, o Analista afirma que o art. 21 da LDB estabelece que a educação básica é formada pela(o)

Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

Sobre a educação escolar, escreveu o Analista, com base no art. 1.º da LDB, como sendo aquela que se desenvolve, predominantemente, por meio

Os jornais e emissoras de televisão deram grande destaque à aprovação pelo Senado de um conjunto de leis que, segundo a Folha.com (07.12.2010), “traz inovações como o fim da prisão especial para quem tem diploma e o monitoramento eletrônico de presos antes mesmo da sentença”. O senador Renato Casagrande, relator da reforma, é de opinião que houve muitos avanços no novo texto do Código