Questões de Concurso Para analista (superior)

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Q3046194 Direito Tributário
A tributação em qualquer âmbito deve seguir os princípios constitucionais, os quais visam à proteção do contribuinte, limitando o poder de tributar dos entes políticos. Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, considere as seguintes afirmativas: 
1. O Princípio da Legalidade esclarece que não haverá tributo sem a prévia determinação legal. 
2. O Princípio da Isonomia Tributária veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. 
3. O Princípio da Capacidade Contributiva determina que, sempre que possível, os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. 
4. O Princípio da Anterioridade esclarece que a lei que instituir ou majorar um tributo entrará em vigor após a sua publicação. 
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3046193 Direito Tributário
O fato gerador: 
Alternativas
Q3046192 Direito Tributário
Estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Analisando o conceito descrito, é correto afirmar que o tributo: 
Alternativas
Q3039883 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta no que tange à administração de recursos humanos, controle de informações e obrigações fiscais e/ou trabalhistas.
Alternativas
Q3039882 Arquivologia
Analise o texto abaixo:

O arquivo público municipal tem por finalidade .....(1)..... a política municipal de arquivos, por meio da gestão, tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação e divulgação dos documentos arquivísticos, em qualquer suporte ou formato, garantindo, desta forma, ........(2)....... com vistas a subsidiar as decisões governamentais de caráter político administrativo, apoiar o cidadão ........(3)....... , além de fomentar o desenvolvimento .......(4)...... e divulgar o patrimônio ........(5)...... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto. 
Alternativas
Q3039881 Noções de Informática
Para que uma mensagem de correio eletrônico (e-mail) da administração pública possua valor documental e possa ser aceita como documento original, é necessário que possua:
Alternativas
Q3039880 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q3039879 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei da Improbidade Administrativa.
Alternativas
Q3039878 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo sobre planejamento e orçamento público:

.........(1) ............, o Poder .........(2) .........encaminha ao Poder....... (3)...... projeto de ..........(4)....... que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a elaboração da .............(5)......... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q3039877 Administração Geral
Governança e governabilidade pública se relacionam à adoção de medidas e/ou decisões para atender às necessidades públicas, passando pela capacidade financeira e administrativa do governo em realizar políticas públicas e pela relação de legitimidade do Estado e de seu governo com a sociedade. Nesse contexto, três conceitos se destacam, servindo também como indicadores de desempenho: eficácia, eficiência e efetividade.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Eficiência é uma medida normativa do alcance de resultados, enquanto a eficácia é uma medida normativa da utilização de recursos nesse processo.

2. A eficiência está ligada ao modo de fazer uma tarefa.

3. O eficaz faz o que é certo para atingir o objetivo inicialmente planejado. O eficiente faz com qualidade, mas nem sempre atinge um objetivo.

4. Efetivo é o que cumpre perfeitamente determinada tarefa ou função, atingindo o objetivo proposto.

5. A efetividade corresponde ao grau de qualidade do resultado obtido.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3039876 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1. Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto ou ao projeto básico.

2. Estudo técnico preliminar apresenta a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

3. O projeto executivo apresenta o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

4. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

5. Ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3039875 Redação Oficial
Assinale a alternativa que apresenta partes de um expediente elaborado conforme a estrutura do padrão ofício, elencadas na sequência correta a partir do cabeçalho.
Alternativas
Q3039874 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia (IPRECON). 
Alternativas
Q3039873 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Concórdia (PCCVM).
Alternativas
Q3039872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta considerando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.
Alternativas
Q3039871 Administração Pública
O conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, a exposição das políticas públicas e possibilitando aos cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse público é chamado de: 
Alternativas
Q3039870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 921, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e Autarquia, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento no município de Concórdia.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) Carreira corresponde à escala vertical de I a III de padrões de vencimento, atribuídos a uma determinada classe de cargos.

( ) Quadro suplementar de cargos representa o conjunto de funções gratificadas que são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, cujos cargos são de livre nomeação e exoneração.

( ) Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos com idênticas faixas e padrões de vencimento, guardada a proporcionalidade das cargas horárias semanais de trabalho e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

( ) Faixa de vencimentos significa o desenvolvimento funcional do servidor por meio de promoções.

( ) Interstício é o lapso de tempo mínimo de 3 anos, fixado para que o servidor se habilite às promoções horizontal e vertical.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3039869 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo considerando as normas constitucionais sobre Administração Pública.


1. O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

2. A proibição de acumular cargos públicos excetua as empresas públicas e sociedades de economia mista.

3. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

4. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

5. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade, ou aos 80 anos de idade, na forma de lei complementar.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3039868 Raciocínio Lógico
Em uma conferência de 80 participantes, todos possuem diplomas de doutorado ou de mestrado. Pelo menos 60 desses participantes têm diploma de mestrado, e no máximo 20 deles têm diploma de doutorado e mestrado.

Se Y denota o número de participantes que possuem diploma de doutorado, então:
Alternativas
Q3039867 Raciocínio Lógico
Quantas maneiras diferentes existem para distribuir 12 livros em 3 estantes, de modo que haja exatamente 4 livros na primeira estante, 5 livros na segunda estante e 3 livros na terceira estante? 
Alternativas
Respostas
701: D
702: B
703: C
704: D
705: C
706: A
707: D
708: E
709: B
710: C
711: E
712: D
713: C
714: A
715: B
716: A
717: E
718: B
719: D
720: B