Questões de Concurso Para analista - taquígrafo
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Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do Relator e do Revisor, se houver.
II. Não haverá julgamento de processo sem prévia inclusão em pauta, inclusive os recursos de revista convertidos em razão de provimento de agravo de instrumento.
III. Os processos que não tiverem sido julgados até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta.
IV. Os processos que não tiverem sido julgados na sessão permanecerão em pauta, devendo ocorrer, necessariamente, nova publicação, não sendo conservada a mesma ordem em razão da nova pauta a ser publicada.
Está correto o que consta APENAS em
Considere:
I. postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações;
II. edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira.
Nos termos do Decreto n° 5.296/2004, os itens I e II tratam, correta e respectivamente, de