Questões de Concurso para Técnico do MP - Direito

Q151152

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151152 Português

Assinale a alternativa em que a alteração no trecho entre aspas, transcrito da Constituição do Estado de Minas Gerais, NÃO implique erro ou mudança de sentido.

A

“É estável, após três anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” (Art. 35, caput.)

Depois de três anos de efetivo exercício, é estável o servidor público que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

“Formam o domínio público patrimonial do Estado os seus bens móveis e imóveis, os seus direitos e os rendimentos das atividades e serviços de sua competência.” (Art. 12, caput.)

Seus bens móveis e imóveis, seus direitos e os rendimentos das atividades e serviços de sua competência, formam o domínio público patrimonial do Estado.

C

“Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação estabelecidas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” (Art. 29, caput.)

Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa implicam na suspensão dos direitos políticos, em decorrência da perda de função pública, da indisponibilidade dos bens e do ressarcimento ao erário público, na forma e na gradação estabelecidas na lei.

D

“Os Poderes do Estado e do Município, incluídos os órgãos que os compõem, publicarão, trimestralmente, o montante das despesas com publicidade pagas, ou contratadas naquele período com cada agência ou veículo de comunicação.” (Art. 17, parágrafo único.)

De três em três meses, os três Poderes do Estado e do Município, aí incluídos os órgãos que os compõem, publicarão o montante das despesas com publicidade, pagas ou contratadas com cada agência ou veículo de comunicação durante aquele período.

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Q151151

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151151 Direito Constitucional

Assinale a alternativa em conformidade com o art. 25 da Constituição do Estado de Minas Gerais, acima transcrito.

A

Uma mesma pessoa não pode ocupar dois cargos, a não ser que haja compatibilidade de horários.

B

Professores podem ocupar dois cargos em escolas públicas e um terceiro, na rede privada, se houver compatibilidade de horários.

C

O servidor público, desde que seja profissional de saúde, pode acumular dois cargos e dois empregos privativos de sua área de atuação.

D

Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, se não houver compatibilidade de horários, também é proibida a acumulação de cargos.

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Q151150

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151150 Português

Leia a seguir informações contidas no § 1^o do art. 123 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que integra o capítulo referente à organização dos Poderes.

I. O Governador do Estado nomeará o Procurador-Geral de Justiça.

II. O mandato do Procurador-Geral terá a duração de dois anos.

III. Para escolha de seu Procurador-Geral, os membros do Ministério Público formarão lista de três membros.

IV. Essa lista será integrada pelos Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, em conformidade com a lei complementar.

V. Após o exercício de seu mandato, o Procurador-Geral pode ser reconduzido ao cargo uma vez.

VI. Caso ocorra a recondução do Procurador-Geral, será observado o mesmo procedimento utilizado quando de sua primeira escolha.

VII. Para comporem a lista a que se refere o item III, os membros do Ministério Público deverão estar em exercício e gozar de vitaliciedade

Assinale a alternativa em que essas informações tenham sido CORRETAMENTE reunidas num único período.

A

Os membros do Ministério Público em exercício, que gozam de vitaliciedade, formarão lista tríplice, na forma da lei complementar, entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, para escolha do Procurador- Geral, que será nomeado, para mandato de dois anos, pelo Governador do Estado, sendo permitido sua recondução uma vez, observando-se o mesmo procedimento.

B

O Governador do Estado nomeará, para mandato de dois anos, entre membros vitalícios do Ministério Público, no exercício de suas funções, o Procurador-Geral de Justiça, sendo que os promotores formarão lista tríplice, entre aqueles de mais elevada categoria, em conformidade com o disposto em Lei Complementar, sendo permitida, por apenas uma vez, sua recondução ao cargo.

C

Os membros do Ministério Público, em exercício e que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice composta pelos Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado, para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução, uma vez observado o mesmo procedimento.

D

Os membros do Ministério Público, em exercício, que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

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Q151149

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151149 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Para responder às questões 13 e 14, considere as situações a seguir descritas.

I. Um indivíduo entra tranqüilamente numa casa de carnes e, após discutir
com o balconista, carrega consigo lingüiças que ali estão expostas, sem
pagar por elas, algumas das quais dá a seu pit bull, que se encontrava a
alguns passos da loja, o qual as devora imediatamente.

II. Um indivíduo louco, que se encontra no interior de uma casa de carnes,
sem entrar em atrito com o vendedor, lança lingüiças pertencentes a es-
sa instituição, sem pagar por elas, a cães de rua famintos que se encon-
tram do lado de fora, os quais as devoram de pronto.

Tendo em conta as definições de furto e roubo, a seguir, transcritas do dicionário Houaiss, assinale a alternativa CORRETA.

furto. [....] 3 DIR.PEN ato de subtração de coisa móvel pertencente a outra pessoa, contra a vontade desta e com a intenção de ter a coisa como própria Imagem 003.jpg

f. famélico DIR.PEN furto cometido pela pessoa para saciar a sua própria fome ou a de outrem [Não é configurado como conduta delituosa.] [....]

roubo. [....] 3 JUR crime que consiste em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça [....]

A

Ocorre roubo apenas em I.

B

Ocorre furto famélico em II.

C

Ocorre furto famélico em I e roubo em II.

D

Não ocorre roubo em nenhuma das situações.

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Q151148

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151148 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Para responder às questões 13 e 14, considere as situações a seguir descritas.

I. Um indivíduo entra tranqüilamente numa casa de carnes e, após discutir
com o balconista, carrega consigo lingüiças que ali estão expostas, sem
pagar por elas, algumas das quais dá a seu pit bull, que se encontrava a
alguns passos da loja, o qual as devora imediatamente.

II. Um indivíduo louco, que se encontra no interior de uma casa de carnes,
sem entrar em atrito com o vendedor, lança lingüiças pertencentes a es-
sa instituição, sem pagar por elas, a cães de rua famintos que se encon-
tram do lado de fora, os quais as devoram de pronto.

Segundo o Código Penal Brasileiro, em seu art. 155, o furto caracteriza-se por “subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Considerando os aspectos exclusivamente lingüísticos dessa definição, é CORRETO afirmar que:

A

Não ocorre furto em nenhuma das situações.

B

Ocorre furto em ambas as situações.

C

Ocorre furto em I, mas não em II.

D

Ocorre furto em II, mas não em I.

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Q151147

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151147 Português

I. Ficamos nos conhecendo há cinco anos, e eles ainda eram casados.

II. Vocês não querem me dar ouvidos, mas ainda se arrependerão disso.

III. Ela havia sido extremamente ingrata, e ele ainda a perdoaria.

Nas frases acima, a palavra ainda apresenta, respectivamente, os seguintes valores:

A

concessivo – causal – temporal

B

temporal – conclusivo – temporal

C

temporal – temporal – concessivo

D

concessivo – temporal – concessivo

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Q151146

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151146 Português

I. Depois de expor seu ponto de vista, concluiu dizendo que apenas ______ todo casamento é bom.

II. Suspeitou-se, ______, que se tratava de um OVNI, mas depois se constatou que a imagem era apenas o planeta Vênus.

III. ______, não estou interessado em mudar de emprego, mas, na hipótese de uma oferta melhor, posso pensar.

IV. ______, eles detestaram o Brasil; entretanto, passadas poucas semanas, não queriam mais voltar para a Europa.

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE, na ordem em que ocorrem, as lacunas das frases acima.

A

Em princípio – a princípio – A princípio – A princípio

B

A princípio – a princípio – Em princípio – A princípio

C

A princípio – em princípio – A princípio – Em princípio

D

Em princípio – em princípio – Em princípio – Em princípio

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Q151145

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151145 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, retirado do site do provedor Terra
(//noticias.terra.com.br/brasil/interna), em 11/8/2007. As questões de 06 a 09 se referem a esse texto.

Todas as alternativas trazem uso sintático-semântico da forma para equivalente ao que se dá abaixo, EXCETO:

[....] correu em direção ao avião para tentar resgatar os ocupantes [....]

A

Saiu da sala para falar ao telefone.

B

Esforcei-me muito para passar no concurso.

C

Os alunos foram transferidos para a sala maior.

D

Para salvar a filha, o pai vendeu os últimos bens.

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Q151144

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151144 Português

Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

A

Considerando que a sucessão tem como condições sine qua non a transferência da unidade econômica-jurídica de um para outro titular e a continuidade empresarial, força é convir que não há comprovação nos autos da existência dos requisitos, sobretudo quando latentes as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas pretensamente sucessora e sucedida. Sendo assim, indefere-se as pretensões do exeqüente (fl. 131/132.). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

B

Considerando-se que a sucessão possue, como condições sine quibus non, a transferência da unidade econômico-jurídica, de um a outro titular, e a continuidade empresarial, força é convir que inexiste comprovação, nos autos, da existência dos requisitos, máxime, quando patentes, as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas, pretensamente sucessora e sucedida. Sendo assim, não há como acolher a pretensão do exeqüente (fls. 131-132.). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

C

Considerando-se que a sucessão tem como condições indispensáveis a transferência da unidade econômico-jurídica de um para outro titular e a continuidade empresarial, forçoso é convir que não há comprovação nos autos da existência dos requisitos, máxime quando patentes as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas pretensamente sucessora e sucedida. Sendo assim, indefere-se o requerimento do exeqüente (fls. 131/132). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

D

Considerando que a sucessão apresenta como condições sine qua nons a transferência da unidade econômico-jurídica de um para outro titular e a continuidade empresarial, inevitável é convir que não há comprovação nos autos da existência dos requisitos, máxime quando patentes as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas pretensamente sucessora e sucedida.Sendo assim, indefiro o requerimento do exeqüente (pp. 131/132). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

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Q150896

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150896 Português

Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

A

A empresa a que se refere a reportagem transforma esgoto em água de reúso.

B

Tratam-se de prédios multi-uso, construídos, em parte, com dinheiro do BNDES.

C

A responsabilidade tributária pode recair sobre terceira pessoa, haja visto o art. 128 do CTN o qual pode esclarecer à sua dúvida.

D

É vedado, conforme previsto nas Constituições Federal e estaduais, a acumulação remunerada de cargos públicos.

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Q150895

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150895 Português

Texto associado

Assinale a alternativa que NÃO contenha termo usado no texto para retomar o referente “Um avião monomotor”.

A

ele.

B

avião.

C

aparelho.

D

aeronave.

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Q150894

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150894 Português

Texto associado

Assinale a alternativa que propõe alteração ADEQUADA para o trecho a seguir, de modo a eliminar o efeito de sentido indesejável que ele pode imprimir ao texto.

O delegado Clóvis Rodrigues de Souza, conforme a emissora, disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias.

A

O delegado Clóvis Rodrigues de Souza disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias consoante a emissora.

B

Em acordo com a emissora, o delegado Clóvis Rodrigues de Souza disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias.

C

O delegado Clóvis Rodrigues de Souza também disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e, conforme a emissora, fazia acrobacias.

D

De acordo com informações da emissora, o delegado Clóvis Rodrigues de Souza disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias.

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Q150892

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150892 Português

Texto associado

Assinale a alternativa que traz forma que MELHOR traduz o sentido do termo já, no 4º parágrafo do texto:

A

desde logo.

B

neste instante.

C

imediatamente.

D

naquele momento.

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Q150889

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150889 Português

Em todas as alternativas há elementos redundantes, EXCETO em:

A

Acho que é cabível aqui a pergunta: ele come para viver ou vive para comer?

B

A partir de então, coube a essa companhia o monopólio exclusivo da exploração do mineral em nosso País.

C

As casas de jogos eletrônicos devem expor em local visível os serviços e tipos de jogos classificados por faixa etária de idade, assim como instalar filtro de conteúdo nos computadores ligados à internet.

D

Conforme deliberação unânime de todos os diretores presentes, é consenso que a entrada, a freqüência e permanência nas dependências deste Clube, tanto quanto a participação nas suas atividades esportivas, recreativas, sociais e culturais, são exclusivamente privativas dos seus sócios.

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Q150886

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150886 Português

Assinale a alternativa em que a pontuação esteja CORRETA.

A

Cumpre-nos informar por fim, que além dos valores acima referidos, há ainda um saldo devido ao de cujus relativo à conversão de seus proventos, em Reais, corrigido até a presente data, no montante de R$ 11.970,77.

B

Cumpre-nos informar, por fim, que, além dos valores acima referidos, há, ainda, um saldo devido ao de cujus, relativo à conversão de seus proventos em Reais, corrigido até a presente data, no montante de R$ 11.970,77.

C

Cumpre-nos informar por fim que, além dos valores acima referidos, há ainda um saldo devido, ao de cujus, relativo à conversão de seus proventos em Reais, corrigido até a presente data, no montante de R$ 11.970,77.

D

Cumpre-nos informar, por fim, que, além dos valores acima referidos, há, ainda, um saldo devido, ao de cujus relativo à conversão de seus proventos em Reais, corrigido até a presente data, no montante de R$ 11.970,77.

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Q150878

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150878 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões 01 e 02 referem-se à piada a seguir. Leia-a atentamente antes de responder a elas.

Assinale a alternativa que contenha palavra ou seqüência que, segundo pistas da piada, seja interpretada de forma diferente por cada um dos interlocutores (aluno e professor).

A

vivo.

B

Camões.

C

fenômeno.

D

em nossos dias.

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Q150877

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Oficial do MP - Estatística | FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q150877 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões 01 e 02 referem-se à piada a seguir. Leia-a atentamente antes de responder a elas.

Tendo em vista a piada acima, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A expressão Um fenômeno, na resposta do professor, é indiciadora da interpretação que ele faz da pergunta do aluno.

B

A interpretação que o professor faz à pergunta do aluno é a única possível, considerada a organização lingüística adotada pelo aluno.

C

O uso da seqüência até nossos dias, no lugar de em nossos dias, na pergunta do aluno, autorizaria, de forma inequívoca, a interpretação do professor na piada.

D

Se, no lugar da forma fosse, o aluno tivesse usado estivesse, a interpretação do professor à pergunta formulada pelo aluno estaria mais adequadamente justificada.

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Q151191

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151191 Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar, entre outros, os embaixadores e ministros diplomáticos, nos crimes comuns e de responsabilidade.

B

A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, não prevalece se o inquérito ou a ação judicial forem iniciados após a cessação do exercício da função pública.

C

Nos processos por crime contra a honra, em que forem querelantes as pessoas que a Constituição sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, àquele caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade.

D

A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

Q151175

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151175 Legislação Estadual

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Além das funções previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público:

A

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para efeito de intervenção do Estado nos municípios.

B

representar ao Procurador-Geral da República para a argüição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.

C

propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, inclusive por omissão e o respectivo pedido de medida cautelar.

D

promover privativamente a ação penal pública para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.

Q151169

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151169 Legislação do Ministério Público

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Assinale a alternativa que contempla todo o rol de órgãos de execução do Ministério Público:

A

o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

B

o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

C

o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional e a Comissão de Concurso.

D

o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

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