Questões de Concurso Para analista de controle externo - coordenadorias técnicas

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. Investimentos e Inversões financeiras são despesas de capital.
II. A despesa é classificada como despesa corrente e de custeio.
III. Transferências podem ser correntes ou de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em Direito Financeiro, Tributo é receita

Quanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital.
II. Taxas são receitas correntes.
III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

III. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

IV. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

São Segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual as pessoas indicadas APENAS em

Flora, Fauna, Sol e Primavera são irmãs e empregadas da empresa “X”. Flora possui um filho de quatorze anos de idade completos. Fauna possui dois filhos, um com quinze anos e outro com dezesseis anos. Sol possui um filho excepcional, inválido, com vinte anos de idade, e, Primavera possui um filho com doze anos completos. Nestes casos, terão direito ao benefício previdenciário do salário-família APENAS

De acordo com a Lei Complementar n^o 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano. Com relação a portabilidade, é certo que

Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar

Considere:

I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.

IV. Ter formação de nível superior.

De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens 

As autarquias

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de cargos públicos é

As empresas públicas

Como garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ou representação sindical

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que

A vedação do direito de secessão, no ordenamento jurídico brasileiro, decorre do princípio constitucional

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao

Sobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas:

I. Lei Complementar poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, portadores de deficiência.

II. O benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal de 1988, acrescido de setenta e cinco por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

Está correto o que se afirma apenas em

Juan e Manuela, argentinos, estão visitando o Estado de Florianópolis no Brasil em férias regulares. Manuela está grávida e ingressando no oitavo mês de gestação. Inesperadamente, Manuela enfrenta um problema e o parto é antecipado e realizado às pressas no Brasil, nascendo Hugo. Nessas circunstâncias, Hugo será considerado

Atestar o exercício do Presidente do TCE-SE é competência

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos administrativos sempre que a decisão