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Q273243

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Títulos executáveis ,

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica |

Q273243 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela CLT, que podem ser executados pela Justiça do Trabalho.

Alternativas

Nota promissória e termo de conciliação firmado perante as câmaras intersindicais de conciliação prévia.

Duplicata e laudo arbitral.

Cheque e nota promissória.

Termo de conciliação firmado perante as câmaras intersindicais de conciliação prévia e termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público.

Laudo arbitral e nota promissória.

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Q2107170

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107170 Direito Empresarial (Comercial)

Alienação fiduciária constitui importante mecanismo de fomento e desenvolvimento. Em relação a imóveis, é regulada pela Lei nº 9.514/1997. Considerando o disposto em referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) é título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em créditos imobiliários e constitui promessa de pagamento em dinheiro.

As operações do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) que envolvam locação poderão ser garantidas suplementarmente por anticrese.

A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/1997 é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI.

O fiduciante, independentemente da anuência do fiduciário, poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia, assumindo o adquirente as respectivas obrigações.

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Q2107159

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107159 Direito Financeiro

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Está regulada pela Lei Complementar nº 101/2000, segundo a qual é correto afirmar que:

Alternativas

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

Se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

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Q2107153

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107153 Direito Administrativo

A União pretende desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural pertencente à empresa X LTDA., que não está cumprindo sua função social. É correto afirmar que:

Alternativas

A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, sem cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do primeiro ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do primeiro ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do primeiro ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei complementar.

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Q2106868

Português Morfologia - Verbos , Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva) ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Provas: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Administrador | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Contador | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Economista | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Sistemas - Ciência de Dados | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Sistemas - Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Sistemas - Suporte | FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Sistemas - Administração de Banco de Dados |

Q2106868 Português

Texto associado

O Cérebro do Futuro

Por Luah Galvão

(Disponível em: https://exame.com/colunistas/o-que-te-motiva/o-cerebro-do-futuro-no-olhar-de-daniel-pink/ – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que indica a correta transposição do trecho a seguir para a voz passiva.
“os profissionais mais racionais e analíticos – altamente requisitados em tempos anteriores, seriam provavelmente “atropelados” por essa “nova” avalanche de demandas”.

Alternativas

os profissionais mais racionais e analíticos – altamente requisitados em tempos anteriores, provavelmente “atropelariam” essa “nova” avalanche de demandas.

os profissionais mais racionais e analíticos – altamente requisitados em tempos anteriores, provavelmente “atropelarão” essa “nova” avalanche de demandas.

essa “nova” avalanche de demandas provavelmente “atropelaria” os profissionais mais racionais e analíticos – altamente requisitados em tempos anteriores.

essa “nova” avalanche de demandas provavelmente “atropelarão” os profissionais mais racionais e analíticos – altamente requisitados em tempos anteriores.

essa “nova” avalanche de demandas provavelmente estaria atropelando os profissionais mais racionais e analíticos – altamente requisitados em tempos anteriores.

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276: D

277: E

278: B

279: E

280: C

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