Questões de Concurso Para perito médico-legista
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Texto 1A1
A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.
Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.
A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.
Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.
Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).
Texto 1A1
A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.
Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.
A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.
Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.
Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).
Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1,
julgue o item que se segue.
De acordo com o texto, a coleta de material genético, quando o indivíduo já foi condenado, consiste em ação que contradiz o propósito constitucional estadunidense de proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento conceituado pela primeira vez pelo psiquiatra Leo Kanner, em 1943, em um artigo intitulado “Distúrbios Autísticos do Contato Afetivo”, na revista “Nervous Children”. Atualmente, os critérios estão bem detalhados na quinta edição do DSM-5. Sobre o TEA, analise as afirmativas.
I- O diagnóstico é baseado nas alterações de dois domínios: deficiências na comunicação social e comportamentos restritos e repetitivos.
II- O termo TEA inclui as diversas nomenclaturas usadas anteriormente, como autismo, autismo típico e Síndrome de Asperger, as quais entraram em desuso, dando lugar aos especificadores de gravidade a partir do DSM-5.
III- Entre os fatores biológicos de risco para o TEA, estão os fatores genéticos dependentes da expressão de múltiplos genes; uso de substâncias, como ácido valproico, durante a gestação; e síndromes de base genética, como a Esclerose Tuberosa.
IV- Entre os fatores psicossociais de risco para o TEA, estão os fatores emocionais dos pais, incluindo diferenças na capacidade de criação dos filhos entre pais de filhos com TEA em comparação com pais de filhos sem o transtorno.
Estão corretas as afirmativas
As psicoterapias são intervenções fundamentais no processo de tratamento do paciente com transtorno mental. Sobre os tipos de psicoterapias, indicações e técnicas que fazem parte do processo psicoterapêutico, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A psicanálise é um processo psicoterapêutico indicado para o tratamento de transtornos de ansiedade, transtorno conversivo, transtornos depressivos, transtornos da personalidade, entre outras indicações.
( ) A psicoterapia sistêmica se utiliza de técnicas como interpretação de papéis, treinamento de autossuficiência e técnicas de desvio de atenção para ajudar o paciente a aprender novas estratégias para lidar com seus problemas.
( ) A terapia cognitivo-comportamental necessita de motivação e dos processos de recordar, repetir e elaborar para que possa alcançar seus objetivos terapêuticos.
( ) Para o tratamento integral dos transtornos mentais, pode-se ter um psiquiatra para conduzir a farmacoterapia e outro psiquiatra, ou psicólogo, para conduzir a psicoterapia.
Marque a sequência correta.
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