Questões de Concurso Para analista legislativo

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura enquanto um complexo de princípios, instituições públicas, instâncias participativas e instrumentos de gestão cuja existência legal foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012.

As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma. Assinale-a.

Programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.
Adaptado de Coelho, Teixeira. Dicionário Crítico. São Paulo: Iluminuras, 1997, p 292.

O trecho se refere à noção de

Em 2022, pela primeira vez, o Censo Demográfico apresentou um registro das comunidades quilombolas, mesmo dispondo da contagem dessa população desde 1996. Os dados apresentados são relevantes para aprimorar políticas públicas de acesso à água, saúde, educação e titularização fundiária. Mas, para que não se perpetue a invisibilização dessa parcela da sociedade, é necessário considerar a especificidade de seu modo de vida.

A respeito da compreensão cultural da relação dos povos quilombolas com a terra, analise as afirmativas a seguir.


I. O estabelecimento do direito à propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras envolve o reconhecimento, pelo Estado, da sujeição ao regime escravocrata a que foram submetidos e do valor de suas lutas pela liberdade.

II. A relação dos povos quilombolas com a terra está intrinsecamente relacionada com os processos de subjetivação dessas sociedades, uma vez que o pertencimento não envolve o domínio sobre qualquer terra, mas a presença em um território que simboliza o direito de existir naquele ambiente e de estar em um local em que entes queridos foram enterrados.

III. A significação do território para essas comunidades foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reconheceu os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país.

Está correto o que se afirma em 

A diversidade e a formação de lideranças preocupadas com a equidade étnico-racial são pilares fundamentais na gestão de pessoas no serviço público, permitindo que a população se veja representada.

A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.


I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.

II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.

III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.


Está correto o que se afirma em

Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas culturais para o reconhecimento, valorização, promoção e preservação da diversidade cultural do Brasil.

No documento,

Observe a imagem a seguir.

Em 2017, o Cais do Valongo, situado no Rio de Janeiro, recebeu o título de Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A respeito desse título, é correto afirmar que 

Este conceito é empregado por antropólogos e sociólogos para descrever os fenômenos de interação social decorrentes do contato entre duas ou mais culturas, considerando-os como um processo de sujeição sociocultural. Um exemplo elucidativo para esses estudiosos é o contato entre os indígenas brasileiros e os europeus no período colonial, caracterizado por uma relação assimétrica de poder que compeliu os primeiros a assimilarem elementos culturais dos últimos.

O trecho caracteriza o conceito de 

Observe o gráfico a seguir. Ele informa sobre a proporção de Municípios com deslocamento superior a 1 hora para acesso de equipamentos culturais (em percentagem).










De acordo com o gráfico, observa-se que a região Norte do Brasil enfrenta o maior impacto com deslocamentos superiores a 1 hora para o acesso a equipamentos culturais, seguida pela região Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.

Com base nessa informação, sobre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura para expandir o acesso à cultura e mitigar as desigualdades regionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades de todas as regiões brasileiras, especialmente de regiões rurais ou remotas dos centros urbanos.

( ) Integrar as políticas nacionais, estaduais e municipais dedicadas a inserir conteúdos regionais, populares e independentes em mídias.

( ) Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos.


As afirmativas são, respectivamente, 

A trajetória das políticas culturais no Brasil não parece ser nada brilhante. Nela pode-se notar a presença de três tristes tradições nomeadas como: ausências, autoritarismos e instabilidades. Tais tradições, antigas e persistentes, colocam desafios por demais atuais para as políticas culturais em nosso país.

Adaptado de “Políticas Culturais no Brasil: desafios contemporâneos”, in: Calabre, L. Políticas culturais. RJ: F. Casa de Rui Barbosa, SP: Itaú Cultural, 2015, p. 11.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente marcos da implementação de políticas culturais na história do Brasil.

A Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e polêmicas que questionam a origem e os beneficiários de seus recursos.

Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.

Considerando o texto constitucional vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o direito à cultura para crianças e adolescente

I. Não existe um motivo etnográfico para que aos brasileiros viesse a caber toda a doçura, todo o mel de que a humanidade dispõe para abrandar as índoles das raças. Acreditamos, bem ao contrário, que o brasileiro, por sua falta de completa integração étnica, por sua falta de cultura forte e grandemente espalhada, por sua falta de tradições que lhe tivessem, no caminho da história, preparado uma feição própria, original, firme, segura, é, como povo, descontadas algumas qualidades dignas que possui, um dos mais indisciplinados e anárquicos do mundo.

Romero, Sílvio. Realidades e ilusões no Brasil: parlamentarismo e presidencialismo e outros ensaios. Petrópolis, Vozes, p.90.91.


II. A miscigenação: uma miscigenação logo socialmente democratizante de relações sob outro aspecto reguladas por uma estrutura nitidamente hierarquizante. No jogo entre esses contrários pode-se hoje observar, sob perspectiva histórica que a miscigenação socialmente democratizante vem se constituindo em expressão característica de um modo nacional do brasileiro ser brasileiro.

Freyre, Gilberto. Homens, engenharias e rumos sociais. Rio de Janeiro, Record, 1987, p.95.


Com base nos trechos, a respeito das interpretações sobre o processo de conformação da identidade nacional, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Em I, a configuração da identidade nacional é interpretada como decorrente da desunião dos grupos sociais e de seu caráter desobediente; ao passo que em II, a interação entre os grupos formadores do Brasil é percebida como elemento constitutivo da identidade nacional.

( ) Em I, o processo de miscigenação é compreendido como inerente à história colonial que estruturou a noção de identidade brasileira; enquanto em II, é percebido como específico do contexto democrático contemporâneo.

( ) Em ambos, o processo é compreendido pela ausência de conformidade, interpretando que a singularidade brasileira se manifesta em sua desintegração.


As afirmativas são, respectivamente,

A respeito da composição do Ministério da Cultura, relacione as secretarias listadas a seguir com suas respectivas competências. 

1. Secretaria dos Comitês de Cultura. 2. Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural. 3. Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.


( ) Coordenar os Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura.

( ) Articular diretrizes para implementação de iniciativas que envolvam a transferência de recursos da União aos entes federativos.

( ) Gerir a Política Nacional de Cultura Viva.

( ) Planejar, implementar e apoiar ações para qualificação de sistemas, para a formação de agentes culturais e para a capacitação de atores da gestão pública cultural.


Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

As culturas nacionais são compostas não apenas de instituições culturais, mas também de símbolos e representações. Uma cultura nacional é um discurso – um modo de construir sentidos que influencia e organiza tanto nossas ações quanto a concepção que temos de nós mesmos. Não devemos nos surpreender, então, que as lutas pelo poder deixem de ter uma forma simplesmente física e compulsiva para serem cada vez mais simbólicas e discursivas, e que o poder em si assuma, progressivamente, a forma de uma política cultural.

Adaptado de: Hall, Stuart. identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2006; idem. A centralidade da cultura. In: Educação & Realidade. jul/dez. 1997.


Com base no trecho, assinale a afirmativa que apresenta corretamente o modo como o autor se posiciona a respeito da relação entre discurso e cultura.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) reconhece os bens culturais mediante instrumentos de reconhecimento de acordo com sua categoria específica.

As afirmativas a seguir apresentam corretamente esses instrumentos e suas categorias, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia as notícias a seguir sobre o processo de descolonização dos espaços museais europeus.


I. A National Gallery de Londres dedicou uma exposição temporária à tela “O café da manhã da família Lavergne”, de Jean-Étienne Liotard. Além da beleza do quadro, chama atenção a vontade de ressaltar as contradições da sociedade do século XVIII. Várias tabelas comentam a paixão que o pintor sentia pela porcelana japonesa e uma delas disserta: “a sofisticada elegância dessas louças de luxo camufla o fato de que o café, o açúcar e o chocolate eram produzidos por escravos nas colônias europeias do Caribe e da América”.

Adaptado de: Izaskun Álvarez Cuartero. Descolonizar un museo: más allá de víctimas y villanos. El País, 26/01/2024.


II. O Horniman Museum and Gardens, localizado no sul de Londres, anunciou a transferência em um comunicado à imprensa. Todos os objetos foram retirados do Reino de Benin, no que hoje é a capital do estado de Edo, no sul da Nigéria, durante uma operação militar britânica em fevereiro de 1897, disse o museu. Os artefatos incluem 12 placas de latão que fazem parte de um gênero conhecido como “bronze do Benin”.

Adaptado de: Zoe Stottile. Museu de Londres devolverá bronzes roubados em 1897 à Nigéria. CNN Brasil, 08/08/2022.


O conceito de descolonização

Sobre a regulamentação do Novo Ensino Médio, assinale a afirmativa que relaciona corretamente um aspecto implementado à norma que o implementa.

A educação na era das transições


O Brasil está passando por diversas e aceleradas transformações: demográficas, sociais, tecnológicas, ambientais e políticas. Todas trazem consequências para as políticas educacionais, que precisam responder aos desafios e garantir o direito à educação de todos.

As afirmativas a seguir descrevem de forma pertinente como essas transições impactam a escola, os estudantes, os profissionais da educação e o processo de ensino-aprendizagem, à exceção de uma. Assinale-a.

A reforma do Ensino Médio começou a ser elaborada em 2017 e o Novo Ensino Médio (NEM) foi implementado em 2022, propondo um modelo de aprendizagem específico.
A respeito do NEM, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma mudança introduzida nessa etapa do Ensino Básico. 

A conceituação da deficiência é um campo em disputa até os dias de hoje. A partir da década de 1960, com os aportes das ciências humanas e sociais, emergiu o modelo que compreende que o principal problema enfrentado pelas pessoas com deficiência são as barreiras impostas pela sociedade. Mas, a partir da década de 1990, a incorporação da crítica feminista ajudou a consolidar um novo entendimento da deficiência, incluído em um “modelo biopsicossocial”, fundando as possibilidades de uma teoria aleijada, que oferece um modelo cultural da deficiência, rejeitando a ideia de que não ter uma deficiência seja um estado natural de todo ser humano. O alvo principal é o capacitismo, que impede a consideração de que é possível andar sem ter pernas, ouvir com os olhos, enxergar com os ouvidos e pensar com cada centímetro de pele.

Adaptado de Mello, A. G. de., Aydos, V., & Schuch, P. Aleijar as antropologias a partir das mediações da deficiência. Horizontes Antropológicos, 2022, 28(64), p. 7–29.

A partir do trecho, analise as afirmativas a seguir sobre o impacto da teoria aleijada na reformulação do conceito de deficiência.


I. A teoria aleijada qualifica o conceito de deficiência em suas dimensões relacional e política, uma vez que passa a compreendê-lo como impedimento médico, físico e corporal que impõe barreiras para o desenvolvimento dos indivíduos.

II. A teoria aleijada posiciona-se contra as práticas de normalização de corpos, por meio da crítica feminista a sistemas considerados opressivos, como o patriarcado, a heterossexualidade compulsória e o capacitismo.

III. A teoria aleijada desloca o conceito de deficiência, abordando-o enquanto uma questão entre o indivíduo e a sociedade resultante dos mecanismos de distinção e das ideias culturais sobre normalidade.


Está correto o que se afirma em