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Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.
Como condição para a melhoria da qualidade da educação, o
PDE se compromete com a criação de uma rede de apoio
parcial às famílias, por meio da articulação dos programas
educacionais de âmbito regional com as áreas de saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura e lazer.
Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.
Em se tratando da criação de programa para o
desenvolvimento, a seleção, a certificação e a divulgação de
tecnologias educacionais para o DF, devem-se,
obrigatoriamente, utilizar softwares livres e recursos
educacionais abertos.
Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.
Como forma de promover a utilização das tecnologias
da informação e da comunicação na escola, consta no PDE
a proposta de universalização do acesso à rede mundial
de computadores em banda larga de alta velocidade.
Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.
No que se refere às médias do Índice do Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB), para 2021 as metas de qualidade
previstas para o Brasil são iguais às do DF em todas as etapas
e modalidades da educação básica.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
O custo aluno qualidade (CAQ), referenciado no conjunto
de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional,
é o parâmetro de referência para o financiamento apenas
da educação infantil e do ensino fundamental.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pelo
acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno
da educação básica e superior pública em todas as suas
etapas e modalidades.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
Audiências públicas, portais eletrônicos e capacitação dos
membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do FUNDEB são instrumentos de garantia de maior
transparência e controle social à aplicação dos recursos
públicos em educação.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
A previsão de investimento na educação pública brasileira até
o final do prazo de vigência do PNE é de, no máximo, 10%
do produto interno bruto.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
No caso de o DF não conseguir investir o valor do custo aluno
qualidade (CAQ), na forma da lei, competirá à União a
responsabilidade pela complementação dos recursos
financeiros necessários.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Para adquirir estabilidade, o servidor público do DF terá de ser
obrigatoriamente submetido a avaliação especial de
desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições
de direção, chefia e assessoramento.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é
de competência legislativa privativa da União.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo
voto direto e secreto, com igual valor para todos.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto
do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce
atipicamente a função jurisdicional.
Decorre da aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, a vedação, constante na Lei Complementar n.º 840/2011, à nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade do governador e do vice-governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo.
No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A autarquia tem direito de regresso contra João.
No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados,
não poderá ser responsabilizado administrativamente pela
mesma razão, dada a vedação do bis in idem.
No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
João é servidor de entidade integrante da administração
indireta.
José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder
regulamentar.
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