Questões de Concurso
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Q2450630
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando
fortalecer as políticas de Direitos Humanos,
com o objetivo de torná-las
institucionalizadas e permanentes,
independentemente das mudanças de
governo. No entanto, surgiu controvérsia em
relação à implementação efetiva dessas
políticas no âmbito local. Diante dessa
situação, qual seria a medida mais apropriada
para garantir a institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas
de Estado?
Q2450629
Serviço Social
[Questão inédita] Em um cenário de implementação de um
programa de assistência social em uma
determinada região, surge a necessidade de
monitoramento e avaliação para garantir
sua eficácia e eficiência. Durante a fase de
monitoramento, constata-se que há uma
discrepância entre os recursos financeiros
alocados e os resultados alcançados,
levantando preocupações sobre possíveis
desvios ou mau uso dos recursos públicos.
Diante desse contexto, qual seria a medida
mais apropriada a ser adotada para resolver
essa questão?
Q2450628
Legislação Federal
[Questão inédita] A Política de Governança da administração
pública federal direta, autárquica e
fundacional, criada pelo Decreto 9.203, de
22 de novembro de 2017, após estabelecer
princípios, diretrizes e mecanismos para a
governança pública, determina a criação do
Comitê Interministerial de Governança –
CIG, que tem por finalidade assessorar o
Presidente da República na condução da
política de governança da administração
pública federal. Esse Comitê possui uma
Secretaria-Executiva responsável, por
exemplo, por encaminhar a pauta, a
documentação, os materiais de discussão e
os registros das reuniões aos membros. Essa
Secretaria-Executiva será exercida pela:
Q2450627
Administração Pública
[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023,
que criou o Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal e a Política de
Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal, entre outras
determinações, teve cuidado especial com o
Portal da Transparência do Poder Executivo
Federal, impondo inclusive um mínimo de
informações que deverão ser inseridas
nesse portal para consulta pública. Sobre
esse Portal da Transparência do Poder
Executivo Federal é correto afirmar que sua
manutenção é responsabilidade do(a):
Q2450626
Ética na Administração Pública
[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal é
um conjunto de normas que orientam o
comportamento ético daqueles que
exercem funções no serviço público. O
Código de Ética estabelece diretrizes para a
conduta profissional, promovendo, entre
outros valores, a transparência, a
responsabilidade e o respeito no exercício
das atividades públicas. Levando em
consideração as disposições expressas no
Decreto 1.171/1994, assinale a alternativa
correta:
Q2450625
Legislação Federal
[Questão inédita] A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca
assegurar aos cidadãos o direito de solicitar e
receber informações públicas dos órgãos e
entidades governamentais. Promulgada em
2011, ela busca promover a transparência no
setor público, fortalecendo a democracia ao
garantir o acesso à informação como um
instrumento essencial para a participação
cívica, o controle social e o combate à
corrupção. A regra estabelecida na Lei é a
publicidade. Excepcionalmente, contudo,
permite-se o sigilo, nesse caso, a classificação
do sigilo de informações no âmbito da
administração pública federal é de
competência, no grau de ultrassecreto, das
seguintes autoridades:
Q2444774
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão inédita] Conforme a Lei de responsabilidade Fiscal,
se ao final de um bimestre, for verificado
que a receita realizada poderá não
comportar o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, os três
Poderes deverão:
Q2444773
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão inédita] A Lei Complementar Federal 101/2000, ao
estabelecer a obrigação de disponibilização
de informações relacionadas à receita e à
despesa, consagra o princípio orçamentário
da:
Q2444772
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão inédita] Conforme a Lei Complementar Federal
101/2000, o limite da despesa total com
pessoal não poderá exceder 50% (cinquenta
por cento) da Receita Corrente Líquida no(s)
seguinte(s) ente(s) da Federação:
Q2444771
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Lei n° 8.112/90, são
requisitos básicos para investidura em cargo
público:
Q2444770
Direito Administrativo
[Questão inédita] No que se refere à licença à gestante, à
adotante e à licença-paternidade, de acordo
com a Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa
correta:
Q2444769
Direito Administrativo
[Questão inédita] Não constitui causa de demissão do servidor
público, nos termos da Lei n°. 8.112/90:
Q2444768
Direito Administrativo
[Questão inédita] Será concedida pensão provisória por morte
presumida do servidor, nos seguintes casos,
exceto:
Q2444767
Direito Administrativo
[Questão inédita] A partir dos conhecimentos sobre a lei
8112/90, consideram-se da família do
servidor,
Q2444766
Direito Constitucional
[Questão inédita] Sobre as hipóteses de perda da estabilidade
dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público, após três anos de efetivo
exercício, é correto afirmar que o servidor
público estável perderá o cargo
Q2444765
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, tinha o
sonho de ser eleito vereador em seu
município. Apesar disso, tinha medo de
perder o cargo federal caso fosse eleito e
tomasse posse no cargo municipal. À luz da
sistemática constitucional, caso Rezende
seja investido no mandato de vereador:
Q2444764
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal dispõe, como regra
geral, que é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos. A proibição
de acumular estende-se a cargos, empregos
e funções em autarquias, fundações
públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito
Federal, dos Estados, dos Territórios e dos
Municípios. Não é caso de exceção a esta
regra o acúmulo:
Q2444763
Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende, servidor público federal praticou
ato de improbidade administrativa. Nos
termos da Constituição Federal de 1988, os
atos de improbidade administrativa
importarão a:
Q2444762
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Constituição Federal, são
princípios implícitos da Administração
pública, exceto:
Q2444761
Direito Constitucional
[Questão inédita] De acordo com a Constituição Federal de
1988, a estabilidade é conquistada pelos
servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo após efetivo exercício
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