Questões de Concurso Para analista administrativo - área 1
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As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo líquido das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.
As operações financeiras de captação ou a assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando-se, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Para os locais em que o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal ainda não tenha sido implantado, a elaboração do orçamento continua sendo processada no SIDOR. Contudo, para melhor transparência e controle da informação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, ainda que o processo de desativação do SIDOR esteja em andamento, o acesso ao antigo SIDOR, exclusivo às UGs, também será estendido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão central de orçamento
A ordem bancária (OB), utilizada para pagamento de obrigações da unidade gestora UG e demais movimentações financeiras, é um documento utilizado pela Conta Única do Tesouro. No entanto, para manter a conformidade dessa operacionalização, independentemente da modalidade, a OB deverá conter, no campo conta-corrente da UG emitente, a expressão Única ou a conta bancária do agente financeiro que a acatará.