Questões de Concurso Para especialista em regulação de aviação civil - área 2
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De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
A gestão de informações de mercado de caráter sigiloso é
atribuição específica de determinados cargos de nível
superior indicados na citada lei.
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos
cargos de especialista de agência reguladora curso de
formação específica, para fim exclusivo de classificação dos
convocados para essa etapa.
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluídas provas orais e avaliação de títulos.
À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir.
A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de
bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo
se restringe à bagagem despachada, portanto não abrange
bagagem conservada em mãos de passageiro.
À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir.
O prestador de serviço de transporte aéreo responde por
danos a terceiros na superfície causados por coisa projetada
da aeronave, independentemente de culpa do prejudicado.
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