Questões de Concurso Para especialista em regulação de aviação civil - área 5

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Q279490 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.

Alternativas
Q279475 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o  item  que se segue.
Vício de produto designa inadequação no serviço prestado, enquanto defeito refere-se à inadequação de produtos.

Alternativas
Q279474 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o  item  que se segue.
Deve o fornecer responder pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes de defeitos em seus produtos ou serviços, independentemente de apuração de culpa.

Alternativas
Q279460 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue o  item  subsequente.

A marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, bastando que seja efetivamente considerada pelo INPI, que, nessa circunstância, não poderá proceder ao registro da mesma marca ou similar.

Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: C
184: E
185: E